Execução Fiscal 0058058-55.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GRAFDAG E EDITORIAL LTDA

CNPJ

Reu

ADELIA DIRCE PACCA DAGOSTINO

CPF

Reu

SAVERIO JOSE PACCA D AGOSTINO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 20:25

Transitado em Julgado em 26/02/2025

10/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2025, 22:31

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/01/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:05

Conclusos para despacho

24/08/2023, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 18:44

Todas as movimentações(119)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 20:25

Transitado em Julgado em 26/02/2025

10/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 11:14

Sentença

•22/01/2025, 22:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/02/2025, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2025, 22:31

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/01/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:05

Conclusos para despacho

24/08/2023, 21:26

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 335/2023

13/07/2023, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.335/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:23

Conclusos para despacho

26/03/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 22:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:18

Publicado Certidão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:16

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GRAFDAG E EDITORIAL LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a informação contida no ID 243199756, remeto para publicação o ato ordinatório contido no ID 58158719. Teor do ato ordinatório contido no ID 58158719: "Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0058058-55.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:36

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 15:35

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 12:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/07/2021, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2021, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/06/2021, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reiteração de remessa de arta preatória Complemento Livre:

18/11/2020, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÃO DE CP Complemento Livre:

10/12/2019, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: COTIA, SP Complemento Livre: CP.348/2019

06/09/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 17:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000235935 Complemento Livre: DDV

08/01/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/12/2015, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

17/04/2013, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

21/03/2013, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/01/2013, 11:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 591/2008

21/05/2009, 09:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

07/01/2009, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

18/07/2008, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2008, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2008, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2008, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre:

07/08/2007, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2007, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CERTIDAO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre:

15/05/2007, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820075049 Complemento Livre:

15/05/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF EM 13/04/2007 Complemento Livre:

12/04/2007, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/04/2007, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

01/02/2007, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2007, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDIDO MANDADO

31/07/2006, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2006, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CEF

23/02/2006, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2006, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

14/02/2006, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2006, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA autos ag. análise dos onselhos

15/03/2005, 05:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE CONSELHOS

15/11/2004, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO DIVERSOS

16/10/2004, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SETEMBRO/2004 - ESC.53

11/06/2004, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2004, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2004, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2004, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 16:06

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

09/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2003, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2003, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2003, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2003, 16:08

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

04/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2002, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2002, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2002, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2002, 10:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2002, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2002, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2002, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2002, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

27/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2002, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2002, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2001, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2001, 10:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2000, 10:12

Despacho

•17/09/2024, 15:52

Despacho

•16/08/2023, 11:58

Despacho

•14/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:36