Execução Fiscal 5008247-72.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.740,49

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS

CNPJ

Autor

CREF11/MS

Terceiro

LUIZ ANTONIO STOPA

Terceiro

MARCIA LAINES PILOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES

OAB/MS 14085·CPF·Representa: Autor

LUANA RODRIGUES LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/04/2023, 16:23

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:48

Juntada de certidão

26/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 17:00

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 01:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:18

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/04/2023, 16:23

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:23

Despacho

•18/08/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:48

Juntada de certidão

26/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 17:00

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 01:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:18

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: MARCIA LAINES PILOTTO S E N T E N Ç A A parte exequente requer a extinção do processo, tendo em vista a isenção das anuidades executadas por motivo de doença grave. É o breve relatório. Passo a decidir. O pedido comporta deferimento. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 925 do CPC. Libere-se constrição realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Intime o exequente para fornecer os dados bancários da parte executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados, tendo em vista a restrição de acesso a esta unidade judicial (Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020 e posteriores) e das agências bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso não disponha de meios para tanto, expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial de justiça solicitá-los diretamente à parte executada. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Campo Grande, datado e assinado digitalmente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008247-72.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

18/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

29/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 14:56

Expedição de Carta de citação.

23/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de MARCIA LAINES PILOTTO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:55

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:41

Juntada de certidão

02/10/2020, 08:57

Juntada de Petição de certidão

19/09/2020, 10:07

Mandado devolvido cumprido

19/09/2020, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2020, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2020, 11:42

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 19:13

Juntada de certidão

12/03/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:31

Conclusos para despacho

19/10/2018, 12:27

Expedição de Certidão

15/10/2018, 13:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2018, 13:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/10/2018, 21:20

Distribuído por sorteio

14/10/2018, 21:20

Sentença

•17/02/2022, 15:36

Despacho

•05/10/2020, 17:55

Despacho

•12/03/2020, 19:12

Despacho

•26/10/2018, 11:31