Execução Fiscal 5007538-85.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.532.797,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MARCO AURELIO MORALES BLANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

OAB/SP 237635·CPF·Representa: Réu

PASCOAL BELOTTI NETO

OAB/SP 54914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:10

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:26

Todas as movimentações(282)

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 12:52

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 16:12

Despacho

•06/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:10

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:36

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:25

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:25

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:43

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:42

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 13:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/01/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:32

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:20

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

31/12/2022, 15:24

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 20:07

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:22

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2022, 16:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/12/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:22

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:26

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:24

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA - QUERÊNCIA - MT em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 17:38

Expedição de Comunicação via Correios.

26/10/2022, 18:12

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:58

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:47

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 10:36

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:05

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:20

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:21

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:43

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:43

Expedição de Comunicação via Correios.

28/06/2022, 15:50

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:47

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:01

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Juntada de certidão

09/03/2022, 16:44

Expedição de Comunicação via Correios.

25/02/2022, 13:59

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:58

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCO AURELIO MORALES BLANCO Advogados do(a) EXECUTADO: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI - SP237635, PASCOAL BELOTTI NETO - SP54914 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o bem ofertado à penhora. Sem prejuízo, encaminhe-se solicitação de informação à CEF - PAB2014, para que indique se há valores depositados vinculados aos presentes autos, bem como o número da respectiva conta bancária. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007538-85.2019.4.03.6102

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:02

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 18:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2021, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2021, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:56

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 10:20

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:01

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:29

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 14:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2021, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2021, 14:42

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:01

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:30

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:29

Expedição de Carta precatória.

04/07/2021, 10:57

Juntada de certidão

04/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:34

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:47

Expedição de Carta precatória.

06/05/2021, 17:41

Juntada de certidão

06/05/2021, 17:41

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:19

Juntada de certidão

30/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:22

Conclusos para despacho

11/04/2021, 21:01

Juntada de certidão

11/04/2021, 21:00

Expedição de Carta precatória.

30/03/2021, 15:03

Expedição de Carta precatória.

30/03/2021, 15:02

Juntada de certidão

30/03/2021, 15:01

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:21

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 09:17

Expedição de Carta precatória.

02/12/2020, 10:03

Juntada de certidão

02/12/2020, 10:03

Juntada de certidão

02/12/2020, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 11:21

Juntada de certidão

26/10/2020, 10:14

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:04

Juntada de certidão

21/09/2020, 15:34

Conclusos para despacho

17/09/2020, 01:46

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 15:35

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:26

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:11

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:11

Juntada de certidão

17/08/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:21

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 17:51

Juntada de certidão

23/07/2020, 16:58

Juntada de certidão

22/07/2020, 17:04

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 12:36

Conclusos para despacho

16/07/2020, 10:09

Expedição de Carta precatória.

03/07/2020, 21:24

Juntada de certidão

03/07/2020, 21:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:52

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 16:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 20:34

Expedição de Carta precatória.

11/05/2020, 18:24

Juntada de certidão

11/05/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 15:33

Publicado Decisão em 04/05/2020.

08/05/2020, 19:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/05/2020, 17:12

Expedição de outros documentos

04/05/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 15:13

Juntada de certidão

28/04/2020, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 16:57

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 05:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:12

Conclusos para despacho

28/03/2020, 11:38

Juntada de certidão

26/03/2020, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MORALES BLANCO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 06:05

Publicado Decisão em 04/03/2020.

04/03/2020, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 02:03

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 13:58

Proferida decisão interlocutória

02/03/2020, 07:57

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/02/2020, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 11:52

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:16

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/11/2019, 13:39

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 11:53

Expedição de Carta de citação.

13/11/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 18:16

Conclusos para despacho

06/11/2019, 21:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/11/2019, 06:56

Juntada de certidão

06/11/2019, 06:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/10/2019, 21:39

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 21:39

Despacho

•23/02/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:56

Ofício de transferência eletrônica

•27/01/2023, 13:55

Despacho

•25/01/2023, 16:20

Ofício de transferência eletrônica

•06/12/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:30

Despacho

•22/09/2022, 15:32

Despacho

•08/08/2022, 14:12

Despacho

•21/06/2022, 16:13

Despacho

•27/05/2022, 17:24

Despacho

•17/05/2022, 11:01

Despacho

•17/02/2022, 15:38

Despacho

•26/10/2021, 13:56

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/08/2024, 16:12

Despacho

•06/08/2024, 14:31

Despacho

•23/02/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:56

Ofício de transferência eletrônica

•27/01/2023, 13:55

Despacho

•25/01/2023, 16:20

Ofício de transferência eletrônica

•06/12/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:30

Despacho

•22/09/2022, 15:32

Despacho

•08/08/2022, 14:12

Despacho

•21/06/2022, 16:13

Despacho

•27/05/2022, 17:24

Despacho

•17/05/2022, 11:01

Despacho

•17/02/2022, 15:38

Despacho

•26/10/2021, 13:56

Despacho

•29/09/2021, 17:01

Despacho

•06/08/2021, 10:36

Despacho

•04/08/2021, 17:28

Despacho

•30/04/2021, 17:19

Despacho

•22/03/2021, 16:21

Despacho

•26/10/2020, 16:12

Despacho

•25/09/2020, 15:04

Sentença

•21/09/2020, 15:34

Sentença

•21/09/2020, 15:34

Despacho

•13/08/2020, 15:29

Despacho

•22/07/2020, 17:04

Despacho

•16/07/2020, 12:36

Decisão

•27/04/2020, 16:57

Despacho

•14/04/2020, 14:49

Decisão

•02/03/2020, 13:58

Despacho

•29/01/2020, 13:49

Despacho

•12/11/2019, 19:01