Execução Fiscal 5000156-41.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.310,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO ABRAO FILHO

OAB/SP 145603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO

CPF

Reu

FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES

CNPJ

Reu

NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:49

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:14

Todas as movimentações(290)

Juntada de certidão

16/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 20/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 13:32

Despacho

•19/04/2023, 10:46

21/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:49

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 13:32

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 20:14

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:49

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:05

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:28

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:01

Juntada de certidão

17/03/2023, 08:58

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 16:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:43

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:39

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:32

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:03

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 09:34

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2022, 10:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:30

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:33

Juntada de certidão

19/10/2022, 10:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:45

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:06

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 09:58

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de PAZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:24

Juntada de certidão

02/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:04

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 25/05/2022 23:59.

30/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO em 25/05/2022 23:59.

30/05/2022, 18:00

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO TRANSPORTES em 25/05/2022 23:59.

30/05/2022, 15:15

Expedição de Comunicação via Correios.

12/05/2022, 13:06

Expedição de Comunicação via Correios.

12/05/2022, 13:06

Expedição de Comunicação via Correios.

12/05/2022, 13:06

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:57

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:27

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:16

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 11:14

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP D E S P A C H O ID nº 238889115: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ao arquivo até decisão no incidente ID nº 5008011-03.2021.4.03.6102. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000156-41.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 10:55

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:13

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2021, 09:40

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:02

Juntada de certidão

15/10/2021, 07:42

Juntada de certidão

15/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 17:29

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:41

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:37

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:09

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:10

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:07

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:28

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:30

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:40

Juntada de certidão

18/05/2021, 22:36

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:32

Juntada de certidão

04/05/2021, 10:32

Juntada de certidão

04/05/2021, 10:24

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:40

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:41

Juntada de certidão

10/03/2021, 13:58

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:32

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:15

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:34

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:20

Juntada de certidão

10/11/2020, 17:38

Juntada de certidão

10/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 11:16

Juntada de certidão

03/11/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:34

Juntada de certidão

03/11/2020, 14:16

Juntada de certidão

03/11/2020, 11:27

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:27

Juntada de certidão

03/11/2020, 11:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 11:02

Juntada de certidão

06/10/2020, 11:01

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:23

Juntada de certidão

29/09/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 14:31

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:29

Juntada de certidão

23/09/2020, 12:27

Juntada de certidão

23/09/2020, 12:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/08/2020, 11:26

Conclusos para despacho

18/08/2020, 20:08

Juntada de certidão

18/08/2020, 20:08

Juntada de certidão

18/08/2020, 20:08

Juntada de certidão

18/08/2020, 20:06

Juntada de certidão

17/08/2020, 13:39

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA PARREIRA MARTINS em 08/05/2020 23:59:59.

17/08/2020, 13:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:16

Juntada de certidão

15/05/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 10:48

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:23

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:23

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:23

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 12:32

Juntada de certidão

22/04/2020, 12:29

Juntada de certidão

22/04/2020, 12:29

Juntada de certidão

07/04/2020, 10:15

Juntada de certidão

07/04/2020, 10:15

Juntada de certidão

07/04/2020, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 09:17

Conclusos para despacho

20/03/2020, 18:15

Juntada de certidão

20/03/2020, 15:37

Juntada de certidão

20/03/2020, 15:35

Juntada de certidão

13/03/2020, 14:42

Juntada de certidão

17/02/2020, 16:22

Juntada de certidão

28/11/2019, 20:44

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:14

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:44

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA PARREIRA MARTINS em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 13:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:22

Juntada de certidão

14/11/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2019, 15:43

Juntada de certidão

08/11/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:42

Decorrido prazo de NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 12:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:05

Conclusos para despacho

20/09/2019, 16:14

Juntada de certidão

20/09/2019, 15:02

Juntada de certidão

20/09/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2019, 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 10:04

Juntada de certidão

20/08/2019, 14:08

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:39

Juntada de certidão

02/08/2019, 14:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:07

Expedição de Carta precatória.

30/04/2019, 18:42

Juntada de certidão

30/04/2019, 18:41

Expedição de Carta Precatória.

24/04/2019, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/04/2019, 13:36

Juntada de certidão

23/04/2019, 11:52

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:40

Juntada de certidão

23/04/2019, 11:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2019, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2019, 16:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 12:17

Conclusos para despacho

02/04/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 16:58

Conclusos para despacho

27/03/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 16:34

Juntada de certidão

23/03/2019, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2019, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 17:13

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2019, 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 19:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 05:34

Juntada de certidão

25/02/2019, 17:56

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:25

Juntada de Certidão

11/02/2019, 13:25

Decorrido prazo de NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 15:06

Decorrido prazo de NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 15:06

Expedição de Carta de citação.

25/01/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2019, 15:17

Conclusos para despacho

22/01/2019, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/01/2019, 13:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/01/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

20/01/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:07

Despacho

•10/02/2023, 15:18

Despacho

•12/12/2022, 18:15

Comunicações

•05/12/2022, 16:11

Despacho

•08/11/2022, 14:07

Decisão

•27/09/2022, 16:28

Decisão

•19/08/2022, 17:38

Despacho

•28/06/2022, 14:17

Despacho

•18/04/2022, 11:51

Outros Documentos

•04/03/2022, 11:15

Despacho

•17/02/2022, 15:38

Despacho

•30/11/2021, 17:13

Despacho

•15/10/2021, 16:02

Todos os documentos(29)

Sentença

•15/05/2023, 13:32

Despacho

•19/04/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:07

Despacho

•10/02/2023, 15:18

Despacho

•12/12/2022, 18:15

Comunicações

•05/12/2022, 16:11

Despacho

•08/11/2022, 14:07

Decisão

•27/09/2022, 16:28

Decisão

•19/08/2022, 17:38

Despacho

•28/06/2022, 14:17

Despacho

•18/04/2022, 11:51

Outros Documentos

•04/03/2022, 11:15

Despacho

•17/02/2022, 15:38

Despacho

•30/11/2021, 17:13

Despacho

•15/10/2021, 16:02

Documento Comprobatório

•23/09/2021, 17:29

Despacho

•20/07/2021, 16:21

Despacho

•24/05/2021, 17:40

Despacho

•03/11/2020, 16:34

Despacho

•29/09/2020, 16:01

Despacho

•14/05/2020, 13:53

Despacho

•07/04/2020, 09:42

Despacho

•04/11/2019, 17:42

Despacho

•16/09/2019, 15:16

Decisão

•08/04/2019, 16:35

Despacho

•01/04/2019, 16:58

Decisão

•21/03/2019, 17:13

Despacho

•08/03/2019, 19:05

Despacho

•22/01/2019, 15:17