Execução Fiscal 5005131-09.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.598.530,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESCAVAFORTE S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:01

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:59

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:02

Juntada de certidão

04/05/2022, 11:00

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:33

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 14:37

Despacho

•07/06/2022, 14:59

02/08/2022, 00:01

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:59

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:02

Juntada de certidão

04/05/2022, 11:00

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:33

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:30

Juntada de certidão

11/04/2022, 23:31

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESCAVAFORTE S/S LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:35

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

23/02/2022, 20:14

Desentranhado o documento

23/02/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:52

Expedição de Informação

23/02/2022, 11:51

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:30

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Juntada de comunicações

18/02/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCAVAFORTE S/S LTDA D E S P A C H O Não obstante o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5014735932021403000, cuja cópia foi anexada aos autos (ID nº 241925310), o fato é que já se encontra decidido o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado por este Juízo, cuja cópia foi juntada por meio do ID nº 239302597, exaurindo a jurisdição no tocante ao seu mérito, de forma que deixou de ter eficácia processual qualquer discussão quanto à forma a ser adotada para a solução da questão (simples questão incidental na execução ou IDPJ), devendo prevalecer a essência do ato sobre a forma, eis que esta sempre tem função meramente instrumental. Assim, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int.-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005131-09.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:38

Juntada de comunicações

07/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:13

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 09:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/07/2021, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/06/2021, 16:44

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 10:12

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:08

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESCAVAFORTE S/S LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de ESCAVAFORTE S/S LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:14

Conclusos para despacho

21/03/2021, 10:26

Mandado devolvido cumprido

15/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 18:15

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 17:03

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:29

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 09:47

Conclusos para despacho

22/10/2020, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:22

Conclusos para despacho

27/09/2020, 13:08

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 16:29

Mandado devolvido sem cumprimento

25/09/2020, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 09:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2020, 12:51

Juntada de certidão

20/07/2020, 12:24

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:42

Juntada de certidão

11/07/2020, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2020, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 16:10

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:38

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:26

Decorrido prazo de ESCAVAFORTE S/S LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:54

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 11:07

Mandado devolvido cumprido

16/03/2020, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:21

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2019, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:58

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:47

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:43

Expedição de Carta de citação.

22/08/2019, 10:37

Conclusos para despacho

26/07/2019, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 15:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 18:49

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 18:49

Decisão

•29/03/2022, 14:34

Despacho

•23/02/2022, 14:14

Despacho

•17/02/2022, 15:38

Comunicações

•03/02/2022, 17:51

Decisão

•11/01/2022, 09:12

Despacho

•19/07/2021, 15:28

Despacho

•15/06/2021, 14:08

Despacho

•14/04/2021, 13:40

Despacho

•10/12/2020, 16:58

Despacho

•10/12/2020, 13:20

Despacho

•27/10/2020, 12:45

Despacho

•28/09/2020, 20:17

Decisão

•07/07/2020, 16:10

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/08/2022, 14:37

Despacho

•07/06/2022, 14:59

Decisão

•29/03/2022, 14:34

Despacho

•23/02/2022, 14:14

Despacho

•17/02/2022, 15:38

Comunicações

•03/02/2022, 17:51

Decisão

•11/01/2022, 09:12

Despacho

•19/07/2021, 15:28

Despacho

•15/06/2021, 14:08

Despacho

•14/04/2021, 13:40

Despacho

•10/12/2020, 16:58

Despacho

•10/12/2020, 13:20

Despacho

•27/10/2020, 12:45

Despacho

•28/09/2020, 20:17

Decisão

•07/07/2020, 16:10

Despacho

•26/05/2020, 18:38

Despacho

•13/01/2020, 17:31

Despacho

•13/01/2020, 16:18

Despacho

•09/10/2019, 13:24

Despacho

•19/08/2019, 18:17