Embargos à Execução Fiscal 0005884-08.2006.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO FALEIROS

OAB/SP 362803·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

OAB/SP 170183·CPF·Representa: Autor

RICARDO CONCEICAO SOUZA

OAB/SP 118679·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:15

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:04

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:03

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 01:16

Despacho

•11/04/2022, 13:15

25/04/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:15

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:04

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO AUGUSTO FALEIROS - SP362803, LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183, RICARDO CONCEICAO SOUZA - SP118679 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA D E S P A C H O 1. Ciência do desarquivamento e virtualização do feito, bem como do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Traslade-se cópia da sentença de fls. 128/132 dos autos físicos, dos v. Acórdãos de fls. 185/188, fls. 194/197v, decisões de fls. 247 e fls. 263, bem como da certidão de trânsito em julgado de fls. 263 verso, para os autos da execução fiscal nº 0308316-78.1993.4.03.6102. 3. Deixo consignado que eventual cumprimento da sentença prolatada nestes autos se dará pela abertura de nova ação no sistema PJE, registrando-se o número do presente processo como referência, instruindo-se o mesmo com os seguintes documentos: I - petição inicial; II - procuração outorgada pelas partes; III - documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; IV - sentença e eventuais embargos de declaração; V - decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; VI - certidão de trânsito em julgado; VII - outras peças que o exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão, ou cuja anexação aos autos eletrônicos seja determinada pelo Juízo, a qualquer tempo. 4. Adimplida a determinação do item ‘2’ deste despacho, e nada sendo requerido, encaminhe-se o presente feito ao arquivo na situação baixa-findo. Int.-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005884-08.2006.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:39

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2021, 16:36

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/12/2021, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2021, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre:

17/12/2021, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2021, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2012 (9a. Vara)

03/09/2014, 05:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 05:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2012 (9a. Vara)

25/05/2012, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61020011975-1 Complemento Livre:

24/05/2012, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: AG REMESSA TRF

02/05/2012, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN MARCO/2012 XII Complemento Livre:

27/03/2012, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2012, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2012, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN - 10 Complemento Livre:

11/01/2012, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP 938 Complemento Livre:

26/04/2011, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2011, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2011, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

15/04/2011, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP 938 Complemento Livre:

15/12/2010, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ I Complemento Livre:

18/11/2010, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMB AG DILIGENCIA I Complemento Livre:

06/05/2010, 12:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/05/2010, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO SEDI - II Complemento Livre:

19/02/2010, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMB JUNTADAS DIVERSAS JULHO/2009 Complemento Livre:

30/07/2009, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2009, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: EMB. PET. JUNT. FN VI

14/07/2009, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN 19/12/2008 III Complemento Livre:

19/12/2008, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2008, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2008, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

19/11/2008, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG INTIMACAO FAZENDA NACIONAL-OUTUBRO/2008-IV Complemento Livre:

30/10/2008, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO S/ COTA Complemento Livre: EXPEDIENTE 650

23/09/2008, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DRA MARTHA QUEIROZ Complemento Livre:

23/09/2008, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00/00

19/09/2008, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/09/2008, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: EXPEDIENTE 650

25/08/2008, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2008, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. TRIAGEM Complemento Livre: GABINETE

03/07/2008, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS - FEVEREIRO/2008 - III Complemento Livre:

28/05/2008, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADO Complemento Livre:

15/05/2008, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 604 Complemento Livre:

18/03/2008, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2008, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/2008, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: DR MARTHA DE CASTRO QUEIROZ 39416006

10/03/2008, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/03/2008, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 604

28/11/2007, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ IV

22/11/2007, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2007, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2007, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EMB CLS SANEADOR

13/11/2007, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN EM 03/04/07

09/04/2007, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2007, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA EXEQUENTE EM 09/03/07

07/03/2007, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2007, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EMBARGOS AG.VISTA FN IMPUGNACAO

04/12/2006, 15:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/232

29/09/2006, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2006, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 506

31/08/2006, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ III

25/08/2006, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2006, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADO Complemento Livre: EMB.PET.JUNT.FN

14/08/2006, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 497

07/08/2006, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2006, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2006, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: LIGIA BELLODI FONE: 3941 6006

07/08/2006, 11:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/71

02/08/2006, 07:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 497

31/07/2006, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ II

25/07/2006, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2006, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2006, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EMBARGOS PET JUNTADA FN I

18/05/2006, 14:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 93.0308316-4

18/05/2006, 12:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/05/2006, 15:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/05/2006, 15:26

Despacho

•17/02/2022, 15:39