Execução Fiscal 0308316-78.1993.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1987

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

OAB/SP 170183·CPF·Representa: Réu

RICARDO CONCEICAO SOUZA

OAB/SP 118679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 12:57

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 16:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2022, 16:52

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 12:57

Publicado Despacho em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 14:35

Despacho

•18/05/2023, 16:20

27/05/2023, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 16:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:35

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:21

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA EXECUTADO: EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINI Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183, RICARDO CONCEICAO SOUZA - SP118679 D E S P A C H O 1. Ciência do desarquivamento e virtualização do feito, bem como do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Aguarde-se a juntada de cópias das decisões proferidas nos autos dos Embargos à Execução nº 0005884-08.2006.4.03.6102. 3. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à exequente para que requeira o que direito, devendo manifestar-se sobre a regularidade do parcelamento do débito informado nos autos dos Embargos. 4. Adimplidas todas as determinações acima, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0308316-78.1993.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:39

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2021, 16:35

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/12/2021, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2021, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre:

17/12/2021, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2021, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2012 (9a. Vara)

03/09/2014, 05:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 05:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2012 (9a. Vara)

25/05/2012, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: AG REMESSA TRF

02/05/2012, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN MARCO/2012 XII Complemento Livre:

27/03/2012, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE 16/03/2012 Complemento Livre:

14/03/2012, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN - 10 Complemento Livre:

11/01/2012, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP 938 Complemento Livre:

26/04/2011, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DOS AUTOS COM DRA. LARISA ANDREA Z. P. Complemento Livre: SOUZA OAB/SP 269.395 - F. 8121-0057

19/04/2011, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP 938 Complemento Livre:

15/12/2010, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ I Complemento Livre:

18/11/2010, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMB AG DILIGENCIA I Complemento Livre:

06/05/2010, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMB JUNTADAS DIVERSAS MAIO/10 I Complemento Livre: 200661020058849

06/05/2010, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/05/2010, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO

05/05/2010, 14:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/05/2010, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/04/2010, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO SEDI - II Complemento Livre:

19/02/2010, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMB JUNTADAS DIVERSAS JULHO/2009 Complemento Livre:

30/07/2009, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: EMB. PET. JUNT. FN VI

14/07/2009, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN 19/12/2008 III Complemento Livre:

19/12/2008, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

19/11/2008, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG INTIMACAO FAZENDA NACIONAL-OUTUBRO/2008-IV Complemento Livre:

30/10/2008, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO S/ COTA Complemento Livre: EXPEDIENTE 650

23/09/2008, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DRA MARTHA QUEIROZ Complemento Livre:

23/09/2008, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHA AUTOS 2006.61.02.005884-9 Complemento Livre:

25/08/2008, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACOMPANHANDO AUTOS Complemento Livre: EMBARGOS 2006.61.02.005884-9

03/07/2008, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.020009814-1 Complemento Livre:

01/07/2008, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS - FEVEREIRO/2008 - III Complemento Livre:

28/05/2008, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADO Complemento Livre:

15/05/2008, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE 604 Complemento Livre:

18/03/2008, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: DR MARTHA DE CASTRO QUEIROZ 39416006

10/03/2008, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 604

28/11/2007, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ IV

22/11/2007, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EMB CLS SANEADOR

13/11/2007, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN EM 03/04/07

09/04/2007, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA EXEQUENTE EM 09/03/07

07/03/2007, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EMBARGOS AG.VISTA FN IMPUGNACAO

04/12/2006, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 506

31/08/2006, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DO JUIZ III

25/08/2006, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADO Complemento Livre: EMB.PET.JUNT.FN

14/08/2006, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 497

07/08/2006, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: LIGIA BELLODI FONE: 3941 6006

07/08/2006, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EXPEDIENTE 497

31/07/2006, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ II

25/07/2006, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: EMBARGOS PET JUNTADA FN I

18/05/2006, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: APENSO AOS EMBARGOS 200661020058849

18/05/2006, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. DILIGENCIA IV

21/03/2006, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

20/03/2006, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ESTAG. LIGIA BELLODI - 3941-6006

20/03/2006, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

06/12/2005, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO XIX

14/11/2005, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2005, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2005, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PET. JUNTADA FN OUTUBRO/05 IX

05/10/2005, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 13/06/2005 III

13/06/2005, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 12/011/2004

11/11/2004, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG, VISTA FN 1

10/11/2004, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0/0

01/10/2004, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2004, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2004, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PET.JUNTADAS DE ADV.II

31/05/2004, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL REC.DA FN 14/05/04 S/M I

14/05/2004, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 27/02/04

25/02/2004, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2004, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2004, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO EM 30/01/2004

02/02/2004, 12:43

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/01/2004, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. REMESSA AO SEDI

26/01/2004, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO A

22/01/2004, 16:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/01/2004, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. Vara em 22/01/2004 na Guia n.0000047/2004

22/01/2004, 12:26

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

22/02/1995, 09:46

Despacho

•22/03/2022, 17:14

Traslado de cópias

•09/03/2022, 17:06

Despacho

•17/02/2022, 15:39