Execução Fiscal 5000022-50.2021.4.03.6132 - TRF3

Execução Fiscal 5000022-50.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 26/05/2022

29/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:59

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:04

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000022-50.2021.4.03.6132 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL intentada pela AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em face de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Citada, a executada alegou que efetuou o pagamento do débito antes da distribuição do feito e requereu a extinção com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ID 57504670). A parte exequente pleiteou a extinção da execução diante da satisfação integral do crédito. É o relatório. DECIDO Preliminarmente, verifico que o peticionante (ID 57504670) não apresentou procuração e estatuto social para atuar no feito, o que prejudica a análise da referida petição. Apesar disso, diante da relevância do tema concernente a condição de ação, matéria de ordem pública, aprecio de ofício os documentos apresentados e a petição da exequente. O comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU de ID 57505057, constante do ID 57504689, foi quitado em 29/01/2021.O presente feito, por sua vez, foi ajuizado em 03/02/2021. Deste modo, paga a dívida antes do ajuizamento da ação, reputo ausente condição da ação, qual seja, o interesse processual, consistente na necessidade da propositura do feito executivo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão do prévio pagamento noticiado. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se ao levantamento da(s) penhora(s) eventualmente realizada(s), expedindo-se o necessário, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. Intimem-se. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Avaré, 19 de janeiro de 2022. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

18/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 14:59

Sentença

•02/05/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000022-50.2021.4.03.6132 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL intentada pela AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em face de UNIMED DE AVARE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Citada, a executada alegou que efetuou o pagamento do débito antes da distribuição do feito e requereu a extinção com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ID 57504670). A parte exequente pleiteou a extinção da execução diante da satisfação integral do crédito. É o relatório. DECIDO Preliminarmente, verifico que o peticionante (ID 57504670) não apresentou procuração e estatuto social para atuar no feito, o que prejudica a análise da referida petição. Apesar disso, diante da relevância do tema concernente a condição de ação, matéria de ordem pública, aprecio de ofício os documentos apresentados e a petição da exequente. O comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU de ID 57505057, constante do ID 57504689, foi quitado em 29/01/2021.O presente feito, por sua vez, foi ajuizado em 03/02/2021. Deste modo, paga a dívida antes do ajuizamento da ação, reputo ausente condição da ação, qual seja, o interesse processual, consistente na necessidade da propositura do feito executivo. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão do prévio pagamento noticiado. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se ao levantamento da(s) penhora(s) eventualmente realizada(s), expedindo-se o necessário, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. Intimem-se. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Avaré, 19 de janeiro de 2022. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO