Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011469-39.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 129.320,64

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento Provisório de Sentença · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO EUGENIO D AURIA

OAB/SP 250252·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VICENTE D AURIA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMBUSTOL

Terceiro

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:01

Publicado Sentença em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

18/03/2024, 21:33

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 11:13

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:01

Publicado Sentença em 04/04/2024.

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 08:22

Sentença

•25/03/2024, 16:22

05/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

18/03/2024, 21:33

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:47

Juntada de certidão

14/02/2024, 12:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2024, 12:55

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/01/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 15:29

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:50

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:14

Juntada de certidão

20/04/2022, 17:13

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:04

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:18

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 10:55

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:01

Mandado devolvido cumprido

18/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:39

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2022, 08:56

Juntada de certidão

16/03/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:37

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:55

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: OTAVIO EUGENIO D AURIA - SP250252, RAFAEL VICENTE D AURIA JUNIOR - SP200714 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a concordância das partes com o cálculo do valor controverso a título de verbas de sucumbência apresentado pela Contadoria Judicial (ID 62738606), homologo-o e determino a expedição de ofício precatório complementar no valor de R$ 26.839,71 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos - atualizado até 11/2020). Após, intimem-se as partes para conferência e, se em termos, transmita-se o precatório complementar. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5011469-39.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:57

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/08/2021, 17:14

Juntada de Cálculos judiciais

02/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 19:12

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:19

Conclusos para despacho

07/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2021, 16:08

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:44

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:05

Juntada de certidão

18/11/2020, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 14:53

Juntada de Cálculos judiciais

06/11/2020, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/11/2020, 13:57

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 05:49

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

13/07/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 21:01

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 21:38

Conclusos para despacho

11/05/2020, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 15:17

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 21:46

Conclusos para despacho

22/01/2020, 21:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 10:39

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 08:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:05

Publicado Intimação em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 14:08

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:32

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 12:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:20

Publicado Intimação em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 14:16

Conclusos para despacho

26/06/2019, 17:46

Juntada de certidão

26/06/2019, 17:46

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 10:12

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 16:27

Juntada de certidão

05/06/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 15:43

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 14:54

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:09

Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:25

Juntada de certidão

09/05/2019, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 08:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:38

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 16:30

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:21

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 02:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2019, 19:25

Conclusos para decisão

10/04/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 11:09

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2018, 12:16

Conclusos para despacho

27/08/2018, 19:14

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2018, 08:29

Publicado Despacho em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 19:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2018, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 17:41

Conclusos para despacho

10/07/2018, 19:18

Decorrido prazo de COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 04:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2018, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2018, 11:42

Publicado Intimação em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/06/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2018, 14:26

Conclusos para despacho

25/05/2018, 14:05

Juntada de Certidão

25/05/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/05/2018, 13:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/05/2018, 13:18

Distribuído por dependência

15/05/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:55

Despacho

•17/01/2024, 17:53

Despacho

•10/01/2024, 16:05

Despacho

•29/06/2022, 14:28

Despacho

•10/06/2022, 18:50

Despacho

•20/04/2022, 17:14

Despacho

•23/03/2022, 17:18

Despacho

•16/03/2022, 14:37

Despacho

•17/02/2022, 15:44

Despacho

•17/02/2022, 15:42

Despacho

•26/08/2021, 13:44

Despacho

•25/08/2021, 18:57

Todos os documentos(37)

Sentença

•02/04/2024, 08:22

Sentença

•25/03/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:55

Despacho

•17/01/2024, 17:53

Despacho

•10/01/2024, 16:05

Despacho

•29/06/2022, 14:28

Despacho

•10/06/2022, 18:50

Despacho

•20/04/2022, 17:14

Despacho

•23/03/2022, 17:18

Despacho

•16/03/2022, 14:37

Despacho

•17/02/2022, 15:44

Despacho

•17/02/2022, 15:42

Despacho

•26/08/2021, 13:44

Despacho

•25/08/2021, 18:57

Despacho

•24/05/2021, 21:26

Despacho

•17/05/2021, 14:19

Despacho

•04/03/2021, 01:05

Despacho

•02/03/2021, 13:44

Despacho

•13/07/2020, 21:01

Despacho

•11/05/2020, 21:38

Despacho

•23/01/2020, 15:11

Despacho

•02/08/2019, 14:08

Despacho

•27/06/2019, 14:16

Despacho

•05/06/2019, 15:43

Despacho

•21/05/2019, 14:54

Despacho

•09/05/2019, 17:09

Despacho

•03/05/2019, 12:53

Despacho

•24/04/2019, 16:30

Despacho

•20/03/2019, 13:37

Outros Documentos

•29/08/2018, 12:16

Outros Documentos

•29/08/2018, 12:16

Despacho

•16/08/2018, 19:36

Despacho

•11/07/2018, 17:41

Despacho

•12/06/2018, 14:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2018, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2018, 13:18