Procedimento Comum Cível 5010090-67.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.758.350,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

WALTER GOMES DE JESUS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO GONCALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

WALTER GOMES DE JESUS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/07/2025, 16:40

Juntada de informação

09/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:29

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 22:31

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE JESUS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:14

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/07/2025, 16:40

Juntada de informação

09/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:53

03/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:29

Julgado improcedente o pedido

03/06/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 22:31

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE JESUS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:44

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de 4 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 17:10

Expedição de outros documentos

18/04/2024, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:29

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 11:28

Expedição de outros documentos

12/04/2024, 11:24

Expedição de outros documentos

01/04/2024, 19:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/03/2024, 19:03

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE JESUS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Expedição de outros documentos

24/11/2023, 16:31

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:51

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE JESUS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Publicado Termo de audiência em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:01

Expedição de termo de audiência

26/10/2023, 16:39

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 25/10/2023 14:00 1ª Vara Federal de Campo Grande.

26/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE JESUS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de COMANDO DO EXERCITO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 12:37

Expedição de outros documentos

23/06/2023, 18:10

Expedição de outros documentos

23/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/06/2023, 19:54

Mandado devolvido cumprido

20/06/2023, 19:54

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:35

Audiência INSTRUÇÃO designada para 25/10/2023 14:00 1ª Vara Federal de Campo Grande.

09/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:52

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 20:52

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:07

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:18

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 08:17

Juntada de Petição de contestação

23/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE JESUS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2022, 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 18:08

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de WALTER GOMES DE JESUS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:45

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WALTER GOMES DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: CELSO GONCALVES - MS20050 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010090-67.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o autor para que esclareça o real pedido de tutela de urgência, adequando-o se necessário for, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Às providências. Campo Grande/MS, data e assinatura, nos termos da certificação digital.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

02/12/2021, 06:54

Juntada de certidão

01/12/2021, 19:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 19:19

Recebidos os autos

01/12/2021, 19:19

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 16:52

Sentença

•03/06/2025, 17:59

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:50

Decisão

•13/06/2023, 17:39

Decisão

•12/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 08:17

Decisão

•28/04/2022, 18:08

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:53

Sentença

•03/06/2025, 17:59

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:50

Decisão

•13/06/2023, 17:39

Decisão

•12/06/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 08:17

Decisão

•28/04/2022, 18:08

Decisão

•17/02/2022, 15:45

Decisão

•17/02/2022, 15:31