Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023647-61.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

CELSO MATIELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO

OAB/SP 229158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

CELSO MATIELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:33

Decorrido prazo de CELSO MATIELO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 11:13

Mandado devolvido cumprido

01/08/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 17:54

Proferida decisão interlocutória

17/07/2024, 12:20

Conclusos para decisão

13/07/2024, 17:16

Cancelada a movimentação processual Proferida decisão interlocutória

13/07/2024, 17:14

Desentranhado o documento

13/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:02

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:02

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:33

Decorrido prazo de CELSO MATIELO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 11:13

Mandado devolvido cumprido

01/08/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 11:20

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 12:20

Decisão

•16/02/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 17:54

Proferida decisão interlocutória

17/07/2024, 12:20

Conclusos para decisão

13/07/2024, 17:16

Cancelada a movimentação processual Proferida decisão interlocutória

13/07/2024, 17:14

Desentranhado o documento

13/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:02

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:16

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:32

Processo Desarquivado

22/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 16:27

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de CELSO MATIELO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de CELSO MATIELO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de CELSO MATIELO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:20

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:10

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 13:09

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 11:45

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

05/02/2023, 21:26

Juntada de ato ordinatório

05/02/2023, 21:26

Juntada de ato ordinatório

05/02/2023, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

18/12/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:38

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 12:37

Juntada de certidão

31/10/2022, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 08:56

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 14:51

Juntada de certidão

01/10/2022, 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/09/2022, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:08

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:26

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:00

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:16

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:48

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:48

Juntada de certidão

29/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 13:36

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:46

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:50

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:50

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de CELSO MATIELO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CELSO MATIELO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CELSO MATIELO Advogado do(a) EXEQUENTE: NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO - SP229158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da implantação/revisão do benefício, devendo o INSS esclarecer se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado. Em caso positivo, deverá o INSS apresentar planilha de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias. Campinas, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023647-61.2016.4.03.6105

23/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 15:05

Recebidos os autos

22/02/2022, 08:38

Expedição de Informação

22/02/2022, 08:38

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELSO MATIELO Advogado do(a) EXEQUENTE: NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO - SP229158 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023647-61.2016.4.03.6105 Intime-se a Agência de Atendimento a Demandas Judiciais para que comprove a implantação/revisão do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com a juntada da comprovação, intime-se o INSS a esclarecer se tem interesse no cumprimento espontâneo do julgado, devendo, em caso positivo, apresentar planilha de cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Poderá a parte exequente, se assim preferir, dar início à execução, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, conforme o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Assim que apresentados os cálculos pela parte exequente, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 6. Providencie a Secretaria a alteração de classe, fazendo constar Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. 7. Intimem-se. Campinas, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:47

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/02/2022, 15:47

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:47

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:46

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:46

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:40

Juntada de certidão

17/02/2022, 08:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:58

Juntada de certidão

17/02/2022, 08:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 08:58

Recebidos os autos

16/02/2022, 19:11

Juntada de decisão

16/02/2022, 19:11

Juntada de certidão

26/02/2020, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2020, 18:55

Juntada de certidão

26/02/2020, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2020, 12:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:52

Juntada de certidão

03/02/2020, 16:51

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de apelação

03/02/2020, 14:13

Decorrido prazo de CELSO MATIELO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 17/2019

09/12/2019, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:54

Publicado Sentença em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 16:32

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2019, 12:02

Decorrido prazo de CELSO MATIELO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:34

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 11:17

Juntada de certidão

14/11/2019, 11:17

Juntada de certidão

14/11/2019, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 06:22

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2019, 14:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:11

Publicado Intimação em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 21:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 21:18

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 21:18

Juntada de certidão

18/10/2019, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 13:09

Juntada de certidão

18/10/2019, 13:09

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:09

Juntada de certidão

18/10/2019, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2019, 13:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:39

Publicado Sentença em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (8a. Vara)

14/10/2019, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/10/2019, 13:03

Juntada de certidão

10/10/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 19:05

Juntada de certidão

09/10/2019, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2019, 17:17

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 16:26

Decorrido prazo de CELSO MATIELO em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 22:49

Juntada de Certidão

19/03/2019, 12:04

Publicado Despacho em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2019, 18:14

Conclusos para despacho

07/03/2019, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/03/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 21:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2018 (8a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2018, 14:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2018, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2018, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº 201861050036481 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO INSS

24/10/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/10/2018, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL ENCAMINHADO Complemento Livre:

28/09/2018, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2018, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 201861050031441 Complemento Livre: MANIF DO AUTOR

06/09/2018, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL ENCAMINHADO Complemento Livre:

08/08/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N° 201861050023776 Complemento Livre: MANIF DO AUTOR

13/07/2018, 11:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 133/135

02/07/2018, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/06/2018, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 14:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: OFICIO 35/2018 Complemento Livre:

24/05/2018, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/76

13/04/2018, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

22/03/2018, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 35/2018 Complemento Livre:

14/03/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050005866 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR

01/03/2018, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/115

16/02/2018, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050002234 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR

02/02/2018, 11:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 70/73

12/01/2018, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/01/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2018, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

16/11/2017, 10:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CELSO MATIELO Complemento Livre: MUDOU-SE

09/11/2017, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155/158

07/11/2017, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 332/2017 Complemento Livre:

24/10/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050045368 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR

27/09/2017, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/98

01/09/2017, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

04/08/2017, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050035737 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR

03/08/2017, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot AUTOR 201761050034906 Complemento Livre:

31/07/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2017, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/97

27/06/2017, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761340002167 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO - AGU

13/06/2017, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

19/05/2017, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050017819 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR

18/04/2017, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/50

28/03/2017, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/12/2016, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2016, 16:35

Decisão

•15/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:09

Sentença

•06/02/2023, 13:30

Sentença

•06/02/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:37

Decisão

•01/10/2022, 14:51

Decisão

•30/09/2022, 19:07

Despacho

•29/06/2022, 15:00

Todos os documentos(42)

Decisão

•17/07/2024, 12:20

Decisão

•16/02/2024, 18:16

Decisão

•15/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:09

Sentença

•06/02/2023, 13:30

Sentença

•06/02/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•05/02/2023, 21:25

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:37

Decisão

•01/10/2022, 14:51

Decisão

•30/09/2022, 19:07

Despacho

•29/06/2022, 15:00

Despacho

•29/06/2022, 14:16

Despacho

•23/06/2022, 17:50

Despacho

•23/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 15:05

Despacho

•17/02/2022, 15:47

Despacho

•17/02/2022, 15:40

Acórdão

•02/12/2021, 17:31

Acórdão

•26/11/2021, 00:48

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:29

Decisão

•16/08/2021, 17:46

Decisão

•12/08/2021, 23:26

Acórdão

•17/06/2021, 10:52

Acórdão

•15/06/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:59

Decisão

•26/03/2021, 14:11

Decisão

•25/03/2021, 16:55

Decisão

•12/05/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:51

Sentença

•19/11/2019, 16:32

Sentença

•19/11/2019, 16:20

Despacho

•18/10/2019, 14:31

Sentença

•09/10/2019, 19:05

Sentença

•09/10/2019, 18:28

Despacho

•07/03/2019, 18:14