Agravo em Recurso Especial 5343915-91.2020.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

LAURA CARVALHO DE ALMEIDA DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA ODETE DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023, 23:20

Não conhecido o recurso de LAURA CARVALHO DE ALMEIDA DIAS

03/04/2023, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/03/2023, 11:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/03/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/02/2023, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2023, 23:20

•06/02/2023, 13:26

•06/02/2023, 13:25