Procedimento Comum Cível 5004280-79.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 114.606,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

OSWALDO PINHA SANCHES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

OSWALDO PINHA SANCHES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL/ANAPOLIS-GO

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CASTROL BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:32

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de OSWALDO PINHA SANCHES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:44

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:37

Perícia realizada

31/03/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:48

Todas as movimentações(342)

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 15:32

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de OSWALDO PINHA SANCHES em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 15:32

Despacho

•31/03/2026, 16:37

01/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:44

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:37

Perícia realizada

31/03/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:48

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:50

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/02/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:53

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:57

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:47

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:25

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/10/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:11

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 17:10

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de laudo (outros)

20/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de OSWALDO PINHA SANCHES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de CASTROL BRASIL LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:38

Mandado devolvido cumprido

26/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 19:24

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 18:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

16/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:40

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 18:24

Publicado Despacho em 15/04/2025.

17/04/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 21:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 01:28

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 01:28

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:08

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:08

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/02/2025, 02:40

Publicado Despacho em 29/01/2025.

02/02/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:30

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 11:37

Publicado Intimação em 13/08/2024.

14/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de OSWALDO PINHA SANCHES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de CASTROL BRASIL LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 20:07

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/05/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 16:05

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 19:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/03/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 17:20

Juntada de certidão

07/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:45

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de resposta

06/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2023, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2023, 13:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/07/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de OSWALDO PINHA SANCHES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:18

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:59

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:57

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:23

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de OSWALDO PINHA SANCHES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:30

Expedição de Comunicação via Correios.

08/03/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 19:06

Expedição de Comunicação via Correios.

30/05/2022, 11:31

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de OSWALDO PINHA SANCHES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:13

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSWALDO PINHA SANCHES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca dos documentos juntados pelas empresas Viação Transguarulhense e Brinquedos Estrela. Prazo: 15 dias. GUARULHOS, 17 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004280-79.2020.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:11

Mandado devolvido cumprido

11/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de diligência

11/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de OSWALDO PINHA SANCHES em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Juntada de certidão

24/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de OSWALDO PINHA SANCHES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:26

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 19:35

Mandado devolvido cumprido

14/12/2021, 19:35

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:40

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2021, 12:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/11/2021, 12:46

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 20:17

Juntada de certidão

21/10/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:17

Juntada de certidão

08/10/2021, 19:24

Mandado devolvido sem cumprimento

08/10/2021, 02:09

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 02:09

Mandado devolvido sem cumprimento

09/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/08/2021, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 19:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/08/2021, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/07/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 08:21

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 20:37

Juntada de certidão

05/07/2021, 17:24

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de OSWALDO PINHA SANCHES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:15

Mandado devolvido cumprido

08/06/2021, 22:26

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 22:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:37

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:07

Mandado devolvido cumprido

21/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de diligência

21/04/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:05

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 12:32

Juntada de certidão

13/04/2021, 23:09

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 23:07

Juntada de Petição de diligência

13/04/2021, 21:42

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2021, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 21:02

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 20:53

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 20:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2021, 09:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2021, 09:39

Publicado Despacho em 09/04/2021.

10/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:25

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 14:56

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 15:28

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de diligência

19/03/2021, 15:29

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de diligência

19/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 14:37

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:03

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 08:16

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:47

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 14:08

Publicado Decisão em 22/01/2021.

23/01/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 20:44

Proferida decisão interlocutória

19/01/2021, 20:38

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:04

Conclusos para despacho

12/12/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 10:31

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:33

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 16:02

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:38

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:04

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 14:35

Conclusos para despacho

14/08/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:05

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:01

Conclusos para decisão

20/07/2020, 19:41

Juntada de Petição de réplica

20/07/2020, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:53

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:09

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 15:18

Conclusos para despacho

29/05/2020, 19:20

Juntada de certidão

29/05/2020, 19:18

Juntada de certidão

29/05/2020, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2020, 15:17

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/05/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 13:47

Despacho

•31/03/2026, 16:15

Decisão

•19/03/2026, 18:48

Decisão

•23/02/2026, 16:38

Decisão

•20/02/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:53

Despacho

•19/12/2025, 18:13

Despacho

•19/12/2025, 18:13

Despacho

•04/11/2025, 17:38

Despacho

•04/11/2025, 15:29

Decisão

•06/10/2025, 16:45

Decisão

•06/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:11

Todos os documentos(61)

Despacho

•19/05/2026, 15:32

Despacho

•31/03/2026, 16:37

Despacho

•31/03/2026, 16:15

Decisão

•19/03/2026, 18:48

Decisão

•23/02/2026, 16:38

Decisão

•20/02/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:53

Despacho

•19/12/2025, 18:13

Despacho

•19/12/2025, 18:13

Despacho

•04/11/2025, 17:38

Despacho

•04/11/2025, 15:29

Decisão

•06/10/2025, 16:45

Decisão

•06/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:10

Despacho

•20/05/2025, 15:32

Despacho

•19/05/2025, 16:39

Despacho

•11/04/2025, 21:59

Despacho

•11/04/2025, 21:59

Despacho

•07/04/2025, 16:17

Despacho

•07/04/2025, 16:11

Despacho

•27/01/2025, 18:25

Despacho

•23/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:28

Despacho

•09/08/2024, 19:52

Despacho

•08/08/2024, 16:05

Decisão

•08/05/2024, 13:41

Decisão

•07/05/2024, 15:50

Despacho

•08/03/2024, 19:37

Despacho

•07/03/2024, 16:37

Despacho

•02/02/2024, 15:45

Decisão

•26/07/2023, 14:06

Despacho

•16/06/2023, 15:59

Despacho

•14/06/2023, 14:57

Despacho

•14/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:48

Despacho

•18/11/2021, 15:40

Despacho

•21/10/2021, 20:17

Despacho

•20/10/2021, 15:30

Despacho

•05/07/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 18:05

Despacho

•07/04/2021, 17:25

Despacho

•17/03/2021, 17:09

Despacho

•11/03/2021, 15:03

Despacho

•25/02/2021, 14:47

Decisão

•19/01/2021, 20:44

Decisão

•19/01/2021, 20:38

Despacho

•14/12/2020, 17:58

Despacho

•14/12/2020, 13:04

Despacho

•13/11/2020, 18:33

Despacho

•17/09/2020, 14:38

Despacho

•17/08/2020, 14:40

Despacho

•17/08/2020, 14:35

Decisão

•21/07/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:52

Despacho

•01/06/2020, 15:18