Procedimento Comum Cível 5000582-05.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 41.123,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:25

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 00:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:06

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:45

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 10:10

Todas as movimentações(242)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:25

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 16:39

Despacho

•27/07/2023, 00:55

15/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 00:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:06

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:45

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 10:10

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ESBANO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:05

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:07

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:06

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:19

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ESBANO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:43

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:03

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 19:17

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:23

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ESBANO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ESBANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS ESBANO Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 D E S P A C H O 1. Considerando a apresentação dos quesitos pelas partes, prossiga-se o feito com a designação de perito. Assim, nomeio para os trabalhos o Sr. FRANCISCO LUCIANO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, CREA/SP 5070282729, para realização dos trabalhos. No mais, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000582-05.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá intime-se o perito: a) da sua nomeação; b) do prazo estabelecido de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo; c) de que no laudo deve responder os quesitos apresentados pelas partes, enumerando-os e transcrevendo-os na respectiva ordem; d) de que deve cumprir fielmente o encargo que lhe foi confiado, independentemente de termo de compromisso, na forma da lei. 2. Arbitro os honorários periciais três vezes do valor máximo da tabela vigente, nos termos do art. 2º, parágrafo 4º da Resolução n. 558/2007 do Conselho de Justiça Federal. Decorrido o prazo previsto no artigo 3º da Resolução 558/2007 do CJF, expeça-se solicitação de pagamento. Int. GUARATINGUETá, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:19

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS ESBANO Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000582-05.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Defiro a produção da prova pericial técnica requerida pelas partes. 2. Intimem-se as partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No mesmo prazo, apresentem todos documentos que dispuserem, relativos às alegações levantadas, com vistas a subsidiar a atuação do perito a ser nomeado. 4. Após, tornem os autos conclusos para nomeação do perito e realização dos trabalhos. Int.. GUARATINGUETá, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

07/01/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:25

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/11/2021 23:59.

16/12/2021, 15:48

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 08:32

Juntada de Petição de réplica

07/12/2021, 13:43

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:44

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ESBANO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de contestação

19/11/2021, 11:48

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 06:26

Decorrido prazo de CANUANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:13

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 17:18

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:28

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ESBANO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:18

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:58

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:57

Expedição de Carta precatória.

14/05/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/05/2021, 15:23

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 12:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 12:54

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 15:30

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:49

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 14:46

Desentranhado o documento

22/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ESBANO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:36

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:36

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:37

Juntada de certidão

12/03/2021, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 08:07

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:14

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/09/2020, 18:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:46

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 13:27

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:26

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 16:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/08/2020, 14:41

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 12:23

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:21

Conclusos para despacho

19/08/2020, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 13:33

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:20

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 09:30

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:53

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 16:23

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 15:20

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 09:29

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 16:56

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 13:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2019, 15:59

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:18

Conclusos para julgamento

17/10/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2019, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 01:14

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 16:34

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:09

Juntada de Petição de réplica

19/09/2019, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2019.

09/09/2019, 01:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2019.

09/09/2019, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:30

Expedição de Informação

04/09/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 15:21

Expedição de Informação

04/09/2019, 15:21

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 15:18

Juntada de Petição de contestação

13/08/2019, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 17:05

Mandado devolvido cumprido

29/07/2019, 09:22

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 18:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:20

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:20

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 14:18

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 17:14

Conclusos para despacho

18/07/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2019, 17:02

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:11

Conclusos para despacho

28/05/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2019, 14:35

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/04/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 16:32

Conclusos para despacho

12/04/2019, 15:20

Juntada de certidão

07/04/2019, 21:52

Expedição de Informação

28/03/2019, 15:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/03/2019, 15:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 12:16

Sentença

•19/07/2023, 12:45

Sentença

•19/07/2023, 10:10

Despacho

•15/07/2022, 11:11

Despacho

•14/07/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:17

Despacho

•19/04/2022, 16:09

Despacho

•19/04/2022, 15:11

Despacho

•11/03/2022, 15:06

Despacho

•11/03/2022, 13:23

Despacho

•08/02/2022, 11:21

Despacho

•07/02/2022, 15:14

Despacho

•11/01/2022, 11:21

Todos os documentos(56)

Despacho

•14/08/2023, 16:39

Despacho

•27/07/2023, 00:55

Sentença

•19/07/2023, 12:45

Sentença

•19/07/2023, 10:10

Despacho

•15/07/2022, 11:11

Despacho

•14/07/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:17

Despacho

•19/04/2022, 16:09

Despacho

•19/04/2022, 15:11

Despacho

•11/03/2022, 15:06

Despacho

•11/03/2022, 13:23

Despacho

•08/02/2022, 11:21

Despacho

•07/02/2022, 15:14

Despacho

•11/01/2022, 11:21

Despacho

•10/01/2022, 18:22

Despacho

•17/12/2021, 08:25

Despacho

•02/12/2021, 15:09

Despacho

•02/12/2021, 12:44

Outros Documentos

•19/11/2021, 11:48

Despacho

•20/10/2021, 11:15

Despacho

•19/10/2021, 06:26

Despacho

•21/09/2021, 09:19

Despacho

•20/09/2021, 13:28

Despacho

•11/05/2021, 13:41

Despacho

•29/04/2021, 12:54

Despacho

•12/03/2021, 16:39

Despacho

•12/03/2021, 14:36

Despacho

•25/09/2020, 07:47

Despacho

•24/09/2020, 14:46

Despacho

•22/09/2020, 10:33

Despacho

•21/09/2020, 18:26

Despacho

•19/08/2020, 17:22

Despacho

•19/08/2020, 17:21

Despacho

•23/07/2020, 19:57

Despacho

•23/07/2020, 16:20

Despacho

•15/06/2020, 17:36

Despacho

•15/06/2020, 13:53

Despacho

•21/05/2020, 08:55

Despacho

•20/05/2020, 15:20

Despacho

•17/12/2019, 13:37

Despacho

•16/12/2019, 14:07

Despacho

•13/11/2019, 11:34

Despacho

•12/11/2019, 17:38

Despacho

•23/09/2019, 10:03

Despacho

•20/09/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:18

Despacho

•22/07/2019, 10:18

Despacho

•19/07/2019, 17:14

Despacho

•29/05/2019, 14:37

Despacho

•28/05/2019, 17:11

Despacho

•12/04/2019, 16:32

Despacho

•12/04/2019, 16:09

Outras peças

•25/03/2019, 12:16