Cumprimento de sentença 0001372-14.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2014

Valor da Causa

R$ 100.094,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM

CNPJ

Autor

''CONSORCIO SUPERVISOR VIA EXPRESSA PORTO DE SALVADOR''

CNPJ

Autor

'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES'

CNPJ

Autor

CONSORCIO SUPERVISOR CEHOP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI

OAB/SP 205034·CPF·Representa: Autor

FABIOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA

OAB/DF 31591·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BALANIN

OAB/SP 220957·CPF·Representa: Autor

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM

CNPJ

Autor

''CONSORCIO SUPERVISOR VIA EXPRESSA PORTO DE SALVADOR''

CNPJ

Autor

'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES'

CNPJ

Autor

CONSORCIO SUPERVISOR CEHOP

CNPJ

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS

CNPJ

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX

CNPJ

Autor

ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA.

CNPJ

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR ENGEPORT

CNPJ

Autor

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.

CNPJ

Autor

ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA.

CNPJ

Autor

RG ESTALEIRO ERG1 S.A.

CNPJ

Autor

CONSORCIO SUPERVISOR TUCANO I

CNPJ

Autor

CONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES

CNPJ

Autor

ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A

CNPJ

Autor

STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CNPJ

Autor

SESC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

EDILSON FRANCA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

SEBRAE SP

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SP

CNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI

OAB/SP 205034·CPF·Representa: Autor

FABIOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA

OAB/DF 31591·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BALANIN

OAB/SP 220957·CPF·Representa: Autor

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780·CPF·Representa: Réu

FERNANDA HESKETH

OAB/SP 109524·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

OAB/SP 211043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 19:25

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de SAO ROQUE ENERGETICA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de RG ESTALEIRO ERG1 S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de CONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de 'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES' em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:35

Todas as movimentações(391)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 19:25

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de SAO ROQUE ENERGETICA S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de RG ESTALEIRO ERG1 S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Petição Intercorrente

•16/03/2026, 16:13

Sentença

•09/03/2026, 06:36

31/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de CONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de 'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES' em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR TUCANO I em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR ENGEPORT em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR CEHOP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ''CONSORCIO SUPERVISOR VIA EXPRESSA PORTO DE SALVADOR'' em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:49

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 06:36

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:49

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de ''CONSORCIO SUPERVISOR VIA EXPRESSA PORTO DE SALVADOR'' em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR CEHOP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR ENGEPORT em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR TUCANO I em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de RG ESTALEIRO ERG1 S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de SAO ROQUE ENERGETICA S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de 'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES' em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de CONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:03

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/11/2025, 12:25

Juntada de certidão

27/11/2025, 19:47

Decorrido prazo de STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de CONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de SAO ROQUE ENERGETICA S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de RG ESTALEIRO ERG1 S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR TUCANO I em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ''CONSORCIO SUPERVISOR VIA EXPRESSA PORTO DE SALVADOR'' em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de 'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES' em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR ENGEPORT em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR CEHOP em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:50

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

13/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de SAO ROQUE ENERGETICA S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de RG ESTALEIRO ERG1 S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR ENGEPORT em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ''CONSORCIO SUPERVISOR VIA EXPRESSA PORTO DE SALVADOR'' em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR CEHOP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de 'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES' em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR TUCANO I em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2025, 18:11

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:56

Processo Desarquivado

26/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de SAO ROQUE ENERGETICA S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ''CONSORCIO SUPERVISOR VIA EXPRESSA PORTO DE SALVADOR'' em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de RG ESTALEIRO ERG1 S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR TUCANO I em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de 'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES' em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR ENGEPORT em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR CEHOP em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ''CONSORCIO SUPERVISOR VIA EXPRESSA PORTO DE SALVADOR'' em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR TUCANO I em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR CEHOP em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de SAO ROQUE ENERGETICA S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de 'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES' em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR ENGEPORT em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de RG ESTALEIRO ERG1 S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:19

Extinto o processo por desistência

02/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 20:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:53

Processo Desarquivado

19/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:19

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR CEHOP em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de SAO ROQUE ENERGETICA S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR TUCANO I em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR ENGEPORT em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de RG ESTALEIRO ERG1 S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ''CONSORCIO SUPERVISOR VIA EXPRESSA PORTO DE SALVADOR'' em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de 'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES' em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:15

Publicado Despacho em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

19/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de SAO ROQUE ENERGETICA S.A. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR CEHOP em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR TUCANO I em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de ''CONSORCIO SUPERVISOR VIA EXPRESSA PORTO DE SALVADOR'' em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de 'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES' em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR ENGEPORT em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de RG ESTALEIRO ERG1 S.A. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 16:45

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:08

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:56

Recebidos os autos

28/04/2022, 11:25

Juntada de certidão

28/04/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 17 de fevereiro de 2022 Processo nº 0001372-14.2014.4.03.6130 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 08-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatário: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (INTERESSADO) Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2021, 13:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CONSORCIO INTEGRADORA URC ENGEVIX/NIPLAN/NM em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SAO ROQUE ENERGETICA S.A. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ''CONSORCIO SUPERVISOR VIA EXPRESSA PORTO DE SALVADOR'' em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR ENGEPORT em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de RG ESTALEIRO ERG1 S.A. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR CEHOP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de 'CONSORCIO ENGEVIX-UFC PARA APOIO AO GERENCIAMENTO DE INTERVENCOES EM AREAS CARENTES' em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de CONSORCIO SUPERVISOR TUCANO I em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de ENEX O&M DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de ENGEVIX PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR HELVIX em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:09

Decorrido prazo de ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:09

Decorrido prazo de CONSORCIO RNEST O. C. EDIFICACOES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:26

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 01:09

Conclusos para despacho

21/10/2020, 19:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:19

Juntada de Petição de procuração

19/07/2019, 16:10

Juntada de Petição de procuração

19/07/2019, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300002936 Complemento Livre:

04/04/2019, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2019, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300001970 Complemento Livre: PROCURAÇÃO DESENVIX

12/03/2019, 06:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 702/712

11/03/2019, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2019, 10:26

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: ABL OLEO E GAS LTDA E OUTROS x UNIAO E OUTROS Complemento Livre:

06/02/2019, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/01/2019, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/01/2019, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INEXISTENCIA PETICAO PROTOCOLADA E PENDENTE DE JUNTADA

23/01/2019, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000002911 Complemento Livre: DA UNIÃO

12/06/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/04/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2018, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/02/2018, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 598/599

15/02/2018, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 16:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ABL OLEO E GAS LTDA e OUTROS Complemento Livre: APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA E MANIFESTAÇÕES

24/01/2018, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO TRF Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO

24/01/2017, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA TRF Complemento Livre: PROVIMENTO AO AGRAVO NEGADO - PROC. 2015.03.00.014101-0

31/05/2016, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA TRF Complemento Livre: PROVIMENTO AO AGRAVO NEGADO

31/05/2016, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/365

30/03/2016, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 16:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000230354 Complemento Livre:

04/02/2016, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

04/02/2016, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300016970 Complemento Livre:

10/12/2015, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300016969 Complemento Livre:

10/12/2015, 14:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 423/2015 - SEBRAE

11/11/2015, 14:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 423/2015 - SENAC

11/11/2015, 14:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 423/2015 - SESC

11/11/2015, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000195943 Complemento Livre:

11/11/2015, 14:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CIT N. 3002.2015.02312 Complemento Livre:

28/10/2015, 11:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT E INT Complemento Livre: FNDE

28/10/2015, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820126743 Complemento Livre:

15/10/2015, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 3002.2015.02312 (Guia 2015.0240)

15/10/2015, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 3002.2015.02311 (Guia 2015.0240)

15/10/2015, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 610/623

09/10/2015, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300013676 Complemento Livre:

22/09/2015, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300013675 Complemento Livre: CONTESTACAO

22/09/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2015, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2015, 16:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT E INT 3002.2015.02154 Complemento Livre:

11/09/2015, 11:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT E INT 3002.2015.02153 Complemento Livre:

11/09/2015, 11:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT E INT 3002.2015.02152 Complemento Livre:

11/09/2015, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA - DECISAO Complemento Livre: PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGADO

08/09/2015, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 3002.2015.02154 (Guia 2015.0206)

31/08/2015, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 3002.2015.02153 (Guia 2015.0206)

31/08/2015, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 3002.2015.02152 (Guia 2015.0206)

31/08/2015, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO SESC, SENAC E SEBRAE Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 423/2015

26/08/2015, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA - DECISAO Complemento Livre: PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGADO

10/08/2015, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000108146 Complemento Livre:

03/07/2015, 11:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

19/06/2015, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300008965 Complemento Livre:

19/06/2015, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2015, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 659/678

10/06/2015, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000069756 Complemento Livre:

25/05/2015, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 10:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 119 Folha iniial : 233

14/05/2015, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000067749 Complemento Livre:

04/05/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2015, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/04/2015, 13:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG EXP MANDADO Complemento Livre:

13/04/2015, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 506/518

13/04/2015, 06:20

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

17/03/2015, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 16:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 15:51

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 67 Folha iniial : 123

16/03/2015, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2015, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2014, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PARA CARGA DOS AUTOS

04/08/2014, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000088208 Complemento Livre:

29/05/2014, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/05/2014, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 967/978

05/05/2014, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2014, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

25/04/2014, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000069785 Complemento Livre:

25/04/2014, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/04/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/04/2014, 09:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/04/2014, 11:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/04/2014, 11:43

Despacho

•04/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:03

Decisão

•19/09/2025, 11:25

Despacho

•02/06/2025, 18:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 18:54

Sentença

•02/10/2024, 17:36

Despacho

•20/09/2024, 11:08

Despacho

•24/07/2023, 18:30

Despacho

•19/07/2023, 13:45

Despacho

•08/11/2022, 14:08

Acórdão

•11/03/2022, 15:50

Acórdão

•10/03/2022, 15:53

Despacho

•03/08/2021, 06:40