Procedimento Comum Cível 5002290-71.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFaunaDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DOS REIS BARRETOS DA SILVA

OAB/SP 358541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MARIA INES BARRETOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2025, 17:02

Juntada de informação

18/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:25

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de apelação

26/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:26

Todas as movimentações(215)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2025, 17:02

Juntada de informação

18/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:25

29/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:25

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de apelação

26/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:26

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:59

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:23

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

31/12/2024, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:05

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

05/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 08:39

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 17:36

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:01

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:18

Publicado Petição Intercorrente em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 12:38

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2023, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 09:30

Juntada de ato ordinatório

07/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 11:40

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2023, 16:18

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:38

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA INES BARRETOS Advogado do(a) AUTOR: TATIANA DOS REIS BARRETOS DA SILVA - SP358541 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA / DESPACHO Tendo em vista a anuência das partes e do Ministério Público Federal com a suspensão do processo ante a possibilidade de conciliação administrativa, determino o sobrestamento do processo por 180 dias. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. Leandro André Tamura Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5002290-71.2020.4.03.6113

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 19:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/02/2022, 19:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 11:08

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA INES BARRETOS Advogado do(a) AUTOR: TATIANA DOS REIS BARRETOS DA SILVA - SP358541 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA / DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a possibilidade de realização de audiência administrativa de conciliação aventada pelo IBAMA na petição de ID n.º 240799029, no prazo de 10 dias. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. Leandro André Tamura Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5002290-71.2020.4.03.6113

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 10:06

Juntada de comunicações

25/11/2021, 15:43

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2021, 20:20

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 12:35

Publicado Sentença em 20/09/2021.

20/09/2021, 22:04

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 08:36

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 10:25

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2021, 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.

09/07/2021, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

09/07/2021, 23:54

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 17:33

Juntada de certidão

05/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:18

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 15:18

Juntada de certidão

30/06/2021, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:34

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:59

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.

13/06/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:24

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:24

Juntada de certidão

07/06/2021, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:23

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.

14/05/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:00

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 18:00

Juntada de certidão

11/05/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 20:24

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 13:52

Publicado Decisão em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:35

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 15:27

Proferida decisão interlocutória

20/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de réplica

02/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 14:15

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:32

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2021, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2021, 15:59

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:13

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:23

Juntada de certidão

18/12/2020, 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2020, 14:27

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 19:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/10/2020, 15:08

Recebidos os autos

28/10/2020, 15:08

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:25

Sentença

•04/04/2025, 18:59

Sentença

•04/04/2025, 17:35

Despacho

•18/12/2024, 19:05

Despacho

•18/12/2024, 19:05

Despacho

•21/08/2024, 17:17

Despacho

•25/05/2024, 08:39

Despacho

•25/05/2024, 08:39

Despacho

•12/03/2024, 15:31

Despacho

•17/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•07/05/2023, 09:30

Despacho

•03/04/2023, 16:36

Despacho

•20/03/2023, 18:38

Todos os documentos(38)

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:25

Sentença

•04/04/2025, 18:59

Sentença

•04/04/2025, 17:35

Despacho

•18/12/2024, 19:05

Despacho

•18/12/2024, 19:05

Despacho

•21/08/2024, 17:17

Despacho

•25/05/2024, 08:39

Despacho

•25/05/2024, 08:39

Despacho

•12/03/2024, 15:31

Despacho

•17/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•07/05/2023, 09:30

Despacho

•03/04/2023, 16:36

Despacho

•20/03/2023, 18:38

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:54

Despacho

•22/02/2022, 19:38

Despacho

•17/02/2022, 15:53

Decisão

•28/01/2022, 14:10

Decisão

•17/01/2022, 18:47

Decisão

•16/11/2021, 12:09

Decisão

•12/11/2021, 20:20

Despacho

•21/09/2021, 12:35

Comunicações

•16/09/2021, 16:09

Sentença

•16/09/2021, 08:36

Sentença

•13/09/2021, 15:51

Despacho

•23/07/2021, 10:25

Despacho

•22/07/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:18

Despacho

•23/06/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 18:00

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 20:24

Decisão

•20/04/2021, 15:27

Decisão

•20/04/2021, 11:51

Despacho

•11/02/2021, 13:32

Decisão

•18/12/2020, 15:23

Decisão

•18/12/2020, 13:18