Execução Fiscal 0032811-81.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 23.862,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO CAMPOS LADEIRA

OAB/SP 272361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SSG ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/11/2025, 19:38

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/11/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:19

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

03/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de SSG ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:09

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:14

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

05/10/2024, 01:24

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

14/11/2025, 19:38

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/11/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:19

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

03/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de SSG ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 20:19

Decisão

•07/10/2024, 17:14

31/10/2024, 00:03

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:09

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:14

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

05/10/2024, 01:24

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

03/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de SSG ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:03

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 19:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 491/2023

31/08/2023, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.491/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 12:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 12:42

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de SSG ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2022, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2022, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

20/02/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SSG ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REINALDO CAMPOS LADEIRA - SP272361 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0032811-81.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:56

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 15:54

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2022, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2022, 23:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/01/2022, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000016592 Complemento Livre: RVJ

24/01/2022, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/12/2021, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/12/2021 PedidoJF: 832-2/2021 Prot: 382211217007070

17/12/2021, 15:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 208/2016 (2a. Vara) Paote: 723313

07/07/2016, 09:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.208/2016 (2a. Vara)

30/06/2016, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820059791 Complemento Livre: FGE

16/05/2016, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2016, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2016, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2016, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 17:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820166300 Complemento Livre: DDV

17/02/2016, 17:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2016, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2015, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2015, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820096145 Complemento Livre:

06/08/2015, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2014, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2014, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820167592 Complemento Livre:

14/11/2014, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

24/09/2014, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL AO Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

25/08/2014, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

25/08/2014, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2014, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

06/08/2014, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2014, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

03/08/2014, 14:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2014, 18:26

Decisão

•05/10/2024, 01:24

Documento Comprobatório

•03/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:53

Despacho

•12/09/2023, 14:09

Despacho

•10/09/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:51