Agravo em Recurso Especial 5000662-35.2020.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA FORTEFIX LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO FRANCESCHI

CPF

TERCEIRO

ALCANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE - LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/02/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 07/02/2024

16/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104716/2023

08/11/2023, 20:11

Protocolizada Petição 1104716/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:15

Conheço do agravo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial

31/10/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

16/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 98967/2023

16/02/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2023, 17:03

Protocolizada Petição 98967/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2023, 20:10

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/02/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 07/02/2024

16/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104716/2023

08/11/2023, 20:11

Protocolizada Petição 1104716/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2023, 20:10

-

•29/08/2022, 16:16

06/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:15

Conheço do agravo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial

31/10/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

16/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 98967/2023

16/02/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2023, 17:03

Protocolizada Petição 98967/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

03/02/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/11/2022, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

08/11/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2022, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/09/2022, 12:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/09/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/08/2022, 16:18

-

•29/08/2022, 16:16

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•29/08/2022, 16:16

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•29/08/2022, 16:16

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•29/08/2022, 16:16

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•29/08/2022, 16:16

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•29/08/2022, 16:16