Cumprimento de sentença 0009091-07.2009.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 448.454,32

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA NEVES DE VITO

OAB/SP 158516·CPF·Representa: Réu

THIAGO TABORDA SIMÕES

OAB/SP 223886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 13/09/2022

27/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 22:58

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:00

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 14:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:18

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 13/09/2022

27/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 22:58

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•23/08/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:26

17/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 15:25

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:00

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 14:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:18

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516, THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando que no cabeçalho do despacho de id nº 21246187 não constou o nome da advogada constituída no documento de id nº 240678998, remeto-o para publicação por meio deste ato ordinatório. D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009091-07.2009.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:59

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:41

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (3a. Vara)

28/01/2022, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2022, 15:57

Recebidos os autos

26/01/2022, 10:19

Juntada de petição inicial

26/01/2022, 10:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 18:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 22/2011 (3a. Vara)

28/02/2011, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

28/02/2011, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 429/433

08/02/2011, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

19/01/2011, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2010, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2010, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2010, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

16/11/2010, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 311/362

27/09/2010, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/09/2010, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/2010, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

14/04/2010, 13:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 523/526

12/03/2010, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/02/2010, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

22/02/2010, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2010, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2009, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2009, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2009, 13:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/11/2009, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1107/2009 Complemento Livre:

24/11/2009, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT E INT Complemento Livre:

24/11/2009, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2009, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2009, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2009, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2009, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

24/11/2009, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2009, 13:59

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:09

Ofício de transferência eletrônica

•09/06/2022, 14:09

Sentença

•07/06/2022, 15:36

Sentença

•07/06/2022, 11:54

Despacho

•24/05/2022, 10:41

Despacho

•23/05/2022, 16:05

Despacho

•27/04/2022, 16:15

Despacho

•27/04/2022, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2022, 12:39

Despacho

•26/04/2022, 07:49

Despacho

•25/04/2022, 17:35

Despacho

•10/03/2022, 16:49

Todos os documentos(25)

Outros Documentos

•23/08/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:09

Ofício de transferência eletrônica

•09/06/2022, 14:09

Sentença

•07/06/2022, 15:36

Sentença

•07/06/2022, 11:54

Despacho

•24/05/2022, 10:41

Despacho

•23/05/2022, 16:05

Despacho

•27/04/2022, 16:15

Despacho

•27/04/2022, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2022, 12:39

Despacho

•26/04/2022, 07:49

Despacho

•25/04/2022, 17:35

Despacho

•10/03/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:58

Despacho

•01/02/2022, 17:41

Decisão

•17/12/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:30

Decisão

•03/05/2021, 22:16

Acórdão

•16/10/2020, 15:36

Acórdão

•16/10/2020, 11:53

Despacho

•04/08/2020, 21:31

Despacho

•03/08/2020, 17:19