Execução Fiscal 0004072-74.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 93.386,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMANIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMIN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

OAB/SP 242542·CPF·Representa: Réu

BENEDICTO CELSO BENICIO

OAB/SP 20047·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMANIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMIN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMANIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 13:19

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:53

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:40

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 13:19

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 09:52

Despacho

•07/04/2026, 18:53

09/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:53

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:27

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 10:00

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:21

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:14

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:57

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:06

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:43

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:22

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:26

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:10

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:02

Juntada de traslado de cópias

19/10/2022, 13:11

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de AMANIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINACAO LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMANIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINACAO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 D E S P A C H O ID nº 91293498: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004072-74.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro como requerido. Considerando-se o lapso temporal desde a data da avaliação dos bens penhorados às fls. 63/70 dos autos digializados até a presente, expeça-se, com urgência, Mandado de Constatação, Reavaliação e, sendo o caso, de Reforço de Penhora para fins de Leilão, intimando, ainda, o executado, que a ciência das praças dar-se-á por intermédio de Edital. Tudo cumprido, designe-se data do leilão e encaminhe a Secretaria o expediente à Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, de acordo com a Resolução 315, de 12 de fevereiro de 2008, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, para providências que se fizerem necessárias para execução dos certames. Instrua-se com cópias dos documentos necessários, certificando a remessa nos autos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 00:03

Juntada de certidão

28/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:37

Decorrido prazo de AMANIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINACAO LTDA - EPP em 29/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:27

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:09

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 14:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:09

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:41

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 16:58

Remetidos os Autos (02/01/2020 16:50) para Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 16:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2019, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 09:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 509

02/04/2019, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO

14/08/2018, 08:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.00878 Complemento Livre: CONST, AVAL, INT. PENHORA EXECUTADO

22/05/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO AGRAVO Complemento Livre: 201861140006971

22/05/2018, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MNADADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2018.00878 EM 14/03/2018 (Guia 2018.0047)

15/03/2018, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/160

04/10/2017, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/01/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2017, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2016, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2016, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO AGRAVO Complemento Livre: 201661140023245

07/11/2016, 09:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 47/2016

04/11/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 04/11/2016 GUIA: 47

04/11/2016, 14:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 540/2016 (2a. Vara) Paote: 200873

16/09/2016, 15:07

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.540/2016 (2a. Vara)

12/09/2016, 17:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2016, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

02/08/2016, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140007802 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/05/2016, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2016, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

17/03/2016, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000185973 Complemento Livre: EXECUTADO

19/01/2016, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000180977 Complemento Livre: EXECUTADO

19/01/2016, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

19/08/2015, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2015, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 14:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2015, 12:59

Despacho

•07/04/2026, 18:53

Despacho

•17/09/2025, 14:14

Despacho

•17/03/2025, 18:57

Despacho

•17/03/2025, 18:57

Despacho

•04/09/2024, 16:21

Despacho

•08/02/2024, 12:18

Despacho

•06/02/2024, 18:43

Despacho

•03/02/2023, 15:10

Despacho

•17/02/2022, 16:00

Despacho

•18/05/2020, 13:09

Despacho

•31/01/2020, 14:57