Apelação Cível 5010666-85.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

HELIO TOME DERMONI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP 214515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

HELIO TOME DERMONI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/02/2022, 22:48

Transitado em Julgado em 01/02/2022

02/02/2022, 22:48

Decorrido prazo de HELIO TOME DERMONI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2021, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 00:46

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2021, 18:43

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/02/2022, 22:48

Transitado em Julgado em 01/02/2022

02/02/2022, 22:48

Decorrido prazo de HELIO TOME DERMONI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 17:31

ACÓRDÃO

•01/12/2021, 17:05

04/12/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2021, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 00:46

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2021, 18:43

Conclusos com embargos de declaração

21/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de HELIO TOME DERMONI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 18:35

Publicado Acórdão em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:21

Conhecido o recurso de HELIO TOME DERMONI - CPF: 382.785.102-53 (APELANTE) e não-provido

24/08/2021, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 19:41

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2021, 08:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/05/2021, 08:22

Juntada de certidão

05/05/2021, 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2021, 08:21

Recebidos os autos

29/04/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 12:51

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 16:21

ACÓRDÃO

•20/08/2021, 15:59

DESPACHO

•27/11/2020, 18:03

SENTENÇA

•17/09/2020, 18:07

SENTENÇA

•16/09/2020, 11:31

DESPACHO

•10/09/2020, 20:07

DESPACHO

•10/09/2020, 12:29

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2020, 21:16

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2020, 21:16

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2020, 21:16

DESPACHO

•13/08/2020, 19:16

DESPACHO

•13/08/2020, 15:30

DESPACHO

•02/07/2020, 14:44

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 17:31

ACÓRDÃO

•01/12/2021, 17:05

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 16:21

ACÓRDÃO

•20/08/2021, 15:59

DESPACHO

•27/11/2020, 18:03

SENTENÇA

•17/09/2020, 18:07

SENTENÇA

•16/09/2020, 11:31

DESPACHO

•10/09/2020, 20:07

DESPACHO

•10/09/2020, 12:29

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2020, 21:16

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2020, 21:16

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2020, 21:16

DESPACHO

•13/08/2020, 19:16

DESPACHO

•13/08/2020, 15:30

DESPACHO

•02/07/2020, 14:44

DESPACHO

•02/07/2020, 14:25

DESPACHO

•17/06/2020, 17:42

DESPACHO

•17/06/2020, 17:32

OUTROS DOCUMENTOS

•17/06/2020, 12:23

OUTROS DOCUMENTOS

•17/06/2020, 12:23

OUTROS DOCUMENTOS

•17/06/2020, 12:23