Execução Fiscal 0056957-70.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 35.916,17

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIOVALDO LUNARDI

OAB/SP 69530·CPF·Representa: Réu

DIOMAR TAVEIRA VILELA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

07/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2024, 12:14

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 15:01

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:17

Processo Desarquivado

17/08/2023, 10:17

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 13:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

18/07/2023, 12:05

Todas as movimentações(121)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

07/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2024, 12:14

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Documentos

Outros Documentos

•26/01/2024, 11:02

Despacho

•30/08/2023, 17:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 15:01

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:17

Processo Desarquivado

17/08/2023, 10:17

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 13:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

18/07/2023, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 11:17

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:03

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:16

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUL LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 07:50

Juntada de certidão

26/03/2022, 22:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUL LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARIOVALDO LUNARDI - SP69530 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre o teor do ofício requisitório de pequeno valor/precatório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0056957-70.2006.4.03.6182

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 16:01

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 12:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUL LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 14:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2021, 16:49

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:30

Conclusos para despacho

09/08/2021, 22:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/08/2021, 22:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2021, 14:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2020, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300005487 - DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/09/2019, 15:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/08/2019, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/08/2019 PedidoJF: 990-13/2019 Prot: 382190813018020

13/08/2019, 15:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2019 (13a. Vara)

04/04/2019, 15:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.12/2019 (13a. Vara)

04/04/2019, 15:11

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0052509-25.2004.403.6182 - Prinipal

03/04/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2018, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2018, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/307

04/10/2018, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 86/2013 (3a. Vara)

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 86/2013 (3a. Vara)

30/09/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2013, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/07/2013, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

01/07/2013, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2013, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2013, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 206/237

15/04/2013, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2013, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/01/2013, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/11/2012, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2012, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2012, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2012, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2012, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS PRINCIPAIS Complemento Livre: 200461820525097

15/09/2011, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NA EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: PRINCIPAL

18/01/2011, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2010, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2010, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2010, 12:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/10/2010, 14:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/10/2010, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NA EXECUCAO Complemento Livre: FISCAL PRINCIPAL 200461820525097

20/10/2010, 17:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2010, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/07/2010, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2010, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSAO NO PRINCIPAL Complemento Livre: EF 200461820525097

22/03/2010, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 09:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre: 200761820421219

23/03/2009, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

20/03/2009, 13:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2004.61.82.052509-7

16/12/2008, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2008, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2008, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: No. 609/08 Complemento Livre: ACOMP. MAND. DE ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS

04/08/2008, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE ARRESTO NOS ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

04/08/2008, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DECISAO - E-MAIL Complemento Livre: VARA FEDERAL

11/07/2008, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2008, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2008, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/07/2008, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

13/06/2008, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

05/07/2007, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2007, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2007, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DOS AUTOS EM SECRETARIA EM 14/02/2007

14/02/2007, 12:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2007, 15:35

Despacho

•30/08/2023, 09:15

Despacho

•20/09/2022, 10:03

Despacho

•09/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:01

Despacho

•10/08/2021, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2021, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2021, 14:08