Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002928-29.2020.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

HENRIQUE JOSE DA SILVA COUTO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

WILSON JOSE COUTO FILHO

CPF

Autor

WILSON JOSE COUTO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILMAR FRANCISCO SOLERA

OAB/SP 191466·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO FERNANDES ESPINDOLA

OAB/SP 265248·CPF·Representa: Autor

LUCIANO COUTO FERRACIOLI

CPF·Representa: Autor

LIDIANE CARARO COUTO MANFRE

CPF·Representa: Autor

JOSIANE COUTO CABRERA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(243)

HENRIQUE JOSE DA SILVA COUTO

CPF

Autor

WILSON JOSE COUTO FILHO

CPF

Autor

WILSON JOSE COUTO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DA SILVA COUTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 17:19

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:53

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 31/03/2023

04/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO FILHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DA SILVA COUTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Publicado Sentença em 08/03/2023.

09/03/2023, 20:03

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DA SILVA COUTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 17:19

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:53

Sentença

•06/03/2023, 18:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:53

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 31/03/2023

04/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO FILHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DA SILVA COUTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Publicado Sentença em 08/03/2023.

09/03/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

09/03/2023, 20:03

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:51

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:22

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO FILHO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DA SILVA COUTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:38

Juntada de ato ordinatório

23/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 19:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:39

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DA SILVA COUTO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO FILHO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 18:28

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 00:19

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:59

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de WILSON JOSE COUTO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:47

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILSON JOSE COUTO Advogados do(a) AUTOR: SILMAR FRANCISCO SOLERA - SP191466, CARLOS RENATO FERNANDES ESPINDOLA - SP265248 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002928-29.2020.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Vistos. Arquivos ID 85333236 E 85333237: Trata-se de pedido de habilitação de sucessores em razão da morte de WILSON JOSÉ COUTO, ocorrida em 12/04/2021. Muito embora tenha sido requerida a inclusão de todos os herdeiros necessários (quatro filhos), considerando que apenas os filhos menores WILSON JOSÉ COUTO FILHO e HENRIQUE JOSÉ SILVA COUTO são beneficiários da pensão por morte por ele instituída, conforme extratos do Sistema Plenus (arquivo ID 243088010), nos termos do art. 687 e seguintes do CPC/15 c/c art. 112 da lei 8.213/91, a habilitação deverá ocorrer tão somente em relação a estes mencionados sucessores previdenciários. Contudo, verifico que não foi providenciada a juntada de todos os documentos necessários ao deferimento do pedido. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que se junte aos autos cópias dos termos de guarda ou tutela dos menores supra citados, de modo a comprovar a legitimidade de poder familiar de seus representantes indicados na petição de habilitação, JOSIANE COUTO CABRERA e LUCIANO COUTO FERRACIOLI, respectivamente. Com a resposta, abra-se vista ao INSS e ao MPF, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a habilitação requerida. Sem prejuízo, providencie o INSS a apresentação de cálculo de liquidação, que abrange o período de 04/03/2020 até 12/04/2021 (óbito do autor). Após, voltem os autos conclusos. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:25

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6328001419 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 14/07/2021 - PROTOCOLO 2021/6328040249

14/07/2021, 11:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2021/6328001419 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 10:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2021/6328001419 - - (OFICIO) 2021/6328001419 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6328004562 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2021, 11:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6328004562 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6328004562 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 28/04/2021 SENTENÇA2021/6328004562

28/04/2021, 10:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328004562 - WILSON JOSE COUTO

28/04/2021, 10:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2021/6328001419 - Nº 2021/6328001419 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2021, 19:47

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACORDO

27/04/2021, 19:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6328004562 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000134

26/04/2021, 12:27

Homologação de Transação - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO/TRANSAÇÃO - TERMO Nº 2021/6328004562

25/04/2021, 19:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6328004562 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/04/2021, 19:54

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

23/04/2021, 20:34

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - THIAGO ANTONIO - R$ 200

23/04/2021, 16:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6328005148

22/04/2021, 11:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328005148 - WILSON JOSE COUTO

22/04/2021, 11:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328004700 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2021, 11:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328004700 - - (ATO) 2021/6328004700 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6328005148 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000126

19/04/2021, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6328005148 - CLAUSULA 2.6

18/04/2021, 10:07

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 14/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6328004700

14/04/2021, 10:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328004700 - WILSON JOSE COUTO

14/04/2021, 10:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328004211 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 10:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328004211 - - (ATO) 2021/6328004211 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6328004700 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000116

12/04/2021, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6328004700 - PROPOSTA DE ACORDO

09/04/2021, 19:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328004700 - PROPOSTA DE ACORDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/04/2021, 19:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 07/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6328004211

07/04/2021, 10:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328004211 - WILSON JOSE COUTO

07/04/2021, 10:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6328004211 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000106

05/04/2021, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6328004211 - LF

01/04/2021, 15:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328004211 - LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/04/2021, 15:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328003321 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 09:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328003321 - - (ATO) 2021/6328003321 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 17/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6328003321

17/03/2021, 10:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328003321 - WILSON JOSE COUTO

17/03/2021, 10:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6328003321 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000081

15/03/2021, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6328003321 - ALTERAÇÃO DO LOCAL DA PERÍCIA

13/03/2021, 18:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328003321 - ALTERAÇÃO DO LOCAL DA PERÍCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2021, 18:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328001785 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2021, 09:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328001785 - - (ATO) 2021/6328001785 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 24/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6328001785

24/02/2021, 08:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328001785 - WILSON JOSE COUTO

24/02/2021, 08:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6328001785 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000050

22/02/2021, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6328001785 - REDESIGNAÇÃO DE PERÍCIA

19/02/2021, 19:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6328001785 - REDESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 19:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328000804 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 10:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328000804 - - (DESPACHO) 2021/6328000804 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/02/2021 DESPACHO JEF2021/6328000804

02/02/2021, 13:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328000804 - WILSON JOSE COUTO

02/02/2021, 13:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328000183 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 13:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328000183 - - (DECISÃO) 2021/6328000183 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328000804 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000029

29/01/2021, 10:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328000804

28/01/2021, 20:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328000804 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2021, 20:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/01/2021 DECISÃO JEF2021/6328000183

21/01/2021, 07:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328000183 - WILSON JOSE COUTO

21/01/2021, 07:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328000183 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000012

15/01/2021, 13:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2021/6328000183

15/01/2021, 10:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6328000183 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/01/2021, 10:23

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 17/09/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6328000166

17/09/2020, 18:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6328002641 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2020, 08:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6328002641 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 16/09/2020 - PROTOCOLO 2020/6328036750

16/09/2020, 15:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6328002641 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/09/2020, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6328002641 - Nº 2020/6328002641 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/09/2020, 14:31

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

15/09/2020, 14:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6328000166 - EXP. 2020/6328000319

15/09/2020, 13:20

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

11/09/2020, 17:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

11/09/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:55

Despacho

•17/11/2022, 14:53

Despacho

•31/10/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:41

Despacho

•17/02/2022, 16:02

Termo de audiência

•25/04/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 19:23

Despacho

•28/01/2021, 20:42

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:53

Sentença

•06/03/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:55

Despacho

•17/11/2022, 14:53

Despacho

•31/10/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:41

Despacho

•17/02/2022, 16:02

Termo de audiência

•25/04/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 19:23

Despacho

•28/01/2021, 20:42

Decisões Primeiro Grau

•15/01/2021, 10:23