Execução Fiscal 0002727-53.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 85.448,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA CAPECCI DE NORONHA VILHENA

OAB/SP 336104·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO AMARAL GOIS

OAB/SP 292790·CPF·Representa: Réu

MARLENE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 232667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DENIN EXPRESS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMERICO PINTO MARIANO NETO

CPF

Reu

MARCIANE CRISTINA SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:52

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 19:17

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 15:11

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:50

Juntada de certidão

01/08/2024, 18:23

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:43

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:52

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 20:01

Despacho

•10/09/2024, 19:17

10/09/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 19:17

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:14

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 15:11

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:50

Juntada de certidão

01/08/2024, 18:23

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:02

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de MARCIANE CRISTINA SIQUEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:04

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:50

Juntada de certidão

03/03/2024, 16:23

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:13

Juntada de certidão

29/11/2023, 19:27

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:35

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:39

Juntada de documento digitalizado

31/08/2023, 23:07

Juntada de documento digitalizado

31/08/2023, 23:06

Conclusos para despacho

31/08/2023, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 21:49

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de DENIN EXPRESS CONFECCOES LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCIANE CRISTINA SIQUEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de AMERICO PINTO MARIANO NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:59

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão

13/10/2022, 19:03

Decorrido prazo de AMERICO PINTO MARIANO NETO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARCIANE CRISTINA SIQUEIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Juntada de certidão

17/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 20:09

Mandado devolvido cumprido

16/09/2022, 20:09

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 20:08

Mandado devolvido cumprido

16/09/2022, 20:08

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de DENIN EXPRESS CONFECCOES LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de AMERICO PINTO MARIANO NETO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCIANE CRISTINA SIQUEIRA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:35

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/08/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:14

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:14

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:54

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:03

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 13:03

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:31

Juntada de Petição de impugnação

27/07/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 16:36

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:12

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 12:16

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DENIN EXPRESS CONFECCOES LTDA - ME, AMERICO PINTO MARIANO NETO, MARCIANE CRISTINA SIQUEIRA DESPACHO Tendo em vista o retorno positivo das cartas de citação (IDs 58399308 e 135547239), manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Encerrado o prazo supra, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002727-53.2014.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:09

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de MARCIANE CRISTINA SIQUEIRA em 23/07/2021 23:59.

21/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de AMERICO PINTO MARIANO NETO em 07/07/2021 23:59.

26/07/2021, 12:02

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:02

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:49

Expedição de Carta de citação.

21/06/2021, 15:41

Expedição de Carta de citação.

21/06/2021, 15:41

Juntada de certidão

18/06/2021, 23:06

Decorrido prazo de MARCIANE CRISTINA SIQUEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de DENIN EXPRESS CONFECCOES LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de AMERICO PINTO MARIANO NETO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:46

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:52

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2021, 11:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/04/2021, 09:50

Juntada de certidão

30/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2020, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 13:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/11/2019, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2019, 14:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INCLUI ADMINISTRADOR(ES) Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

03/10/2019, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961080006891

24/05/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 11:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N° 26/2019

25/03/2019, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DE CP POR MALOTE DIGITAL

14/02/2019, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: BARIRI Complemento Livre: CP 26/2019

07/02/2019, 13:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: BACENJUD E RENAJUD Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO Codigo Juiz: 395

17/01/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2018, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2018, 08:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARCIANE CRISTINA SIQUEIRA (REP. LEGAL DENIN EXPRESS CONF.LTDA - ME ) Complemento Livre:

09/04/2018, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO / INTIMACAO Complemento Livre:

14/03/2018, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PESQUISA WEB SERVICE Complemento Livre:

13/03/2018, 09:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DENIN EXPRESS CONFECCOES LTDA - EPP Complemento Livre:

12/12/2017, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

05/09/2017, 12:38

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

31/05/2017, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080030230

04/10/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2016, 15:21

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

05/08/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2016, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2015, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

07/01/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2014, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/11/2014, 07:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2014, 16:30

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:11

Despacho

•14/06/2024, 13:46

Despacho

•01/09/2023, 19:24

Despacho

•01/09/2023, 11:39

Despacho

•30/08/2023, 16:00

Despacho

•28/08/2023, 16:59

Decisão

•22/05/2023, 18:03

Decisão

•22/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:35

Despacho

•29/07/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:07

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/09/2024, 20:01

Despacho

•10/09/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:11

Despacho

•14/06/2024, 13:46

Despacho

•01/09/2023, 19:24

Despacho

•01/09/2023, 11:39

Despacho

•30/08/2023, 16:00

Despacho

•28/08/2023, 16:59

Decisão

•22/05/2023, 18:03

Decisão

•22/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:35

Despacho

•29/07/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:07

Decisão

•03/06/2022, 13:09

Despacho

•17/02/2022, 16:02

Despacho

•18/01/2022, 13:35

Despacho

•25/05/2021, 11:57

Despacho

•18/05/2021, 11:52