Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007635-33.2020.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Partes do Processo

ISETE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ISETE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de ISETE MARIA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:35

Proferida decisão interlocutória

03/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de ISETE MARIA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ISETE MARIA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:30

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de ISETE MARIA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:02

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:30

03/10/2023, 15:35

Proferida decisão interlocutória

03/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de ISETE MARIA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ISETE MARIA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:30

Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 13:30

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de ISETE MARIA DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:26

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:06

Proferida decisão interlocutória

14/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão

22/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:56

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2023, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:18

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 17:15

Juntada de Cálculos judiciais

23/05/2023, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/05/2023, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:53

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 14:52

Expedição de Informação

08/03/2023, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2023, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 22/02/2023

23/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de ISETE MARIA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 21:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de ISETE MARIA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:03

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/09/2022, 09:44

Conclusos para decisão

31/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2022, 21:36

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

17/08/2022, 11:44

Publicado Sentença em 16/08/2022.

17/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/08/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 15:22

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 19:12

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISETE MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS14666 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I – O réu opôs embargos de declaração da decisão que concedeu a tutela de urgência à autora, determinando a implantação do benefício por incapacidade permanente, em favor da parte autora. Sustenta o embargante que a fixação da DII de maneira correta restou prejudicada, ante à escassez dos documentos apresentados, sobretudo considerando o retorno da autora ao trabalho como empregada, o que pressupõe a submissão a exames admissionais. Pede reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de diligência para que os empregadores da parte autora forneçam cópias dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), contemporâneos ao seu retorno ao trabalho. Passo a decidir. II – Os presentes embargos são tempestivos, pois opostos dentro do prazo de 05(cinco) dias da intimação da decisão, conforme art. 49, da Lei nº 9.099/95. O presente expediente busca alterar a r. decisão apenas em virtude do inconformismo do recorrente com os fundamentos expostos, apartado de qualquer dos pressupostos, tais como obscuridade, omissão, contradição, ou, ainda, dúvida. O embargante pretende apenas revisitar matéria já apreciada por este juízo, utilizando-se de instrumento processual incabível para ao fim que almeja. Assim, não procede a irresignação apresentada em sede de embargos, pelo réu. III - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007635-33.2020.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos pelo réu. Retornem os autos para sentença, obedecendo a ordem de conclusão. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 16:02

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de ISETE MARIA DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:17

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de ISETE MARIA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:59

Expedição de Informação

25/01/2022, 08:05

Recebidos os autos

25/01/2022, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2021, 12:16

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:48

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/12/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:27

Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2021, 14:26

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/12/2021, 13:34

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão

23/11/2021, 22:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201022183 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2021, 23:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201022183 - - (ATO) 2021/6201022183 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 01/10/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6201022183

01/10/2021, 07:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201022183 - ISETE MARIA DOS SANTOS

01/10/2021, 07:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6201022183 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000370

29/09/2021, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6201022183 - INTIMAR LAUDO FAVORÁVEL

29/09/2021, 09:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201022183 - INTIMAR LAUDO FAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2021, 09:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201040904

27/09/2021, 11:24

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

27/09/2021, 09:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6201004782 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 14/09/2021 - PROTOCOLO 2021/6201121122

14/09/2021, 19:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201033826 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2021, 00:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6201004782 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/08/2021, 23:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201033826 - - (DECISÃO) 2021/6201033826 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/08/2021, 02:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6201004782 - - (OFICIO) 2021/6201004782 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/08/2021, 02:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

13/08/2021, 09:44

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/08/2021 DECISÃO JEF2021/6201033826

09/08/2021, 08:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201033826 - ISETE MARIA DOS SANTOS

09/08/2021, 08:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201033826 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000290

05/08/2021, 09:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6201004782 - Nº 2021/6201004782 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2021, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6201033826

04/08/2021, 11:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201033826 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2021, 11:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201018775

12/05/2021, 17:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6201031431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/12/2020, 19:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6201031431 - - (DECISÃO) 2020/6201031431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/12/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/12/2020 DECISÃO JEF2020/6201031431

03/12/2020, 08:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6201031431 - ISETE MARIA DOS SANTOS

03/12/2020, 08:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6201029670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/12/2020, 14:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6201031431 - EXPEDIENTE Nº 2020/6201000495

01/12/2020, 07:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2020/6201031431

30/11/2020, 17:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6201031431 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/11/2020, 17:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6201029670 - - (DECISÃO) 2020/6201029670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/11/2020 DECISÃO JEF2020/6201029670

20/11/2020, 08:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6201029670 - ISETE MARIA DOS SANTOS

20/11/2020, 08:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6201001991 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/11/2020, 01:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6201029670 - EXPEDIENTE Nº 2020/6201000475

18/11/2020, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6201029670

17/11/2020, 18:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6201029670 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/11/2020, 18:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6201001991 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 17/11/2020 - PROTOCOLO 2020/6201099958

17/11/2020, 17:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6201001991 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/11/2020, 17:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6201001991 - Nº 2020/6201001991 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2020, 07:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 16/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6201000208

16/11/2020, 07:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6201000208 - EXP. 2020/6201000469

13/11/2020, 11:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

12/11/2020, 09:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

12/11/2020, 09:36

Decisão

•14/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:52

Sentença

•09/01/2023, 12:31

Decisão

•05/09/2022, 13:55

Sentença

•12/08/2022, 15:22

Decisão

•17/02/2022, 16:02

Decisão

•10/12/2021, 12:35

Decisão

•10/12/2021, 12:27

Decisão

•07/12/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 09:00

Despacho

•27/09/2021, 11:24

Acórdão

•05/08/2021, 16:37

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:30

Decisão

•14/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:52

Sentença

•09/01/2023, 12:31

Decisão

•05/09/2022, 13:55

Sentença

•12/08/2022, 15:22

Decisão

•17/02/2022, 16:02

Decisão

•10/12/2021, 12:35

Decisão

•10/12/2021, 12:27

Decisão

•07/12/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 09:00

Despacho

•27/09/2021, 11:24

Acórdão

•05/08/2021, 16:37

Interlocutória

•04/08/2021, 11:59

Despacho

•12/05/2021, 17:17

Decisões Primeiro Grau

•30/11/2020, 17:22

Decisões Primeiro Grau

•17/11/2020, 18:17