Execução Fiscal 5004020-22.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.322.729,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROL EDITORA GRAFICA LTDA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

PROL EDITORA GRAFICA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

PROL EDITORA GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

PROL EDITORA GRAFICA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 13:48

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:47

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:52

Juntada de traslado de cópias

21/11/2022, 11:29

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:47

Todas as movimentações(79)

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 12:24

Despacho

•02/12/2022, 13:47

13/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 13:48

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:47

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:52

Juntada de traslado de cópias

21/11/2022, 11:29

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de PROL EDITORA GRAFICA LTDA - MASSA FALIDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de PROL EDITORA GRAFICA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PROL EDITORA GRAFICA LTDA, PROL EDITORA GRAFICA LTDA - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 D E S P A C H O Id 57400011: Comunique-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo que o crédito objeto desta execução fiscal goza dos mesmos privilégios dos créditos trabalhistas, nos termos do artigo 2º, § 3ª, da Lei 8.844/94. Para atendimento da meta estabelecida pelo CNJ e maior celeridade processual, a presente determinação deverá ser cumprida preferencialmente por meio eletrônico, servindo cópia do presente despacho como ofício. Instrua-se com o necessário. O acompanhamento do processo falimentar até seu efetivo encerramento e a verificação da existência de numerário a ser utilizado na liquidação do crédito objeto desta execução, bem como de eventual ocorrência de crime falimentar é ônus que lhe pertence, não sendo necessária a intervenção deste juízo, em face do caráter público dos processos judiciais. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até o encerramento do processo de falência. Consigno que o desarquivamento destes autos somente se dará após a informação, acompanhada da respectiva Certidão de Inteiro Teor, de encerramento do processo falimentar e eventual existência de saldo a ser revertido para esta execução. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004020-22.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

04/10/2021, 19:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 14:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/09/2019, 18:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 01:44

Juntada de certidão

12/09/2019, 11:28

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 02:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 13:28

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 10:37

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 11:36

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:18

Decorrido prazo de PROL EDITORA GRAFICA LTDA - MASSA FALIDA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:48

Juntada de Petição de diligência

15/06/2019, 19:46

Mandado devolvido cumprido

15/06/2019, 19:46

Decorrido prazo de PROL EDITORA GRAFICA LTDA - MASSA FALIDA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:02

Juntada de Petição de certidão

05/06/2019, 14:03

Juntada de Petição de diligência

31/05/2019, 21:07

Mandado devolvido cumprido

31/05/2019, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 19:23

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 19:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/02/2019, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

27/02/2019, 11:31

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2018, 16:06

Publicado Despacho em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 17:47

Decorrido prazo de CEF em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 02:46

Conclusos para despacho

07/05/2018, 01:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2018, 01:09

Conclusos para despacho

07/05/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2018, 00:22

Publicado Intimação em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 20:22

Mandado devolvido sem cumprimento

23/04/2018, 12:42

Juntada de Petição de diligência

23/04/2018, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2018, 18:27

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 18:25

Expedição de Mandado.

17/04/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 15:19

Conclusos para despacho

16/03/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 16:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2017, 16:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/12/2017, 19:01

Distribuído por sorteio

08/12/2017, 19:01

Despacho

•17/02/2022, 16:02

Despacho

•02/09/2019, 11:00

Despacho

•29/08/2019, 16:56

Despacho

•17/07/2019, 13:41

Despacho

•16/07/2019, 11:36

Despacho

•26/02/2019, 19:05

Despacho

•27/09/2018, 17:47

Despacho

•26/09/2018, 18:34

Despacho

•10/04/2018, 15:19