Execução Fiscal 5003688-84.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 512.417,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAIS

OAB/SP 137659·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2024, 23:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2024, 23:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2024, 23:30

Juntada de certidão

12/05/2024, 23:29

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2024, 11:33

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:59

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 13:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 22:57

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:39

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:38

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2024, 23:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2024, 23:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2024, 23:30

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:58

Ofício de transferência eletrônica

•11/03/2024, 13:58

12/05/2024, 23:29

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2024, 11:33

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:59

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 13:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 22:57

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:39

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:14

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:49

Conclusos para despacho

30/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 19:27

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2022, 11:06

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:49

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 10:51

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:14

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:21

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de resposta

24/02/2022, 17:39

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HEMATEC ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAIS - SP137659 D E S P A C H O Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade e demais documentos apresentados pela(o) executada(o). Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003688-84.2019.4.03.6114

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/01/2022, 10:38

Juntada de certidão

02/09/2021, 20:40

Juntada de certidão

28/08/2021, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 20:26

Conclusos para despacho

13/05/2020, 19:53

Juntada de Petição de certidão

16/03/2020, 16:23

Expedição de Carta de citação.

04/09/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 19:25

Conclusos para despacho

13/08/2019, 19:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2019, 11:44

Juntada de certidão

30/07/2019, 11:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 10:04

Despacho

•27/02/2024, 15:38

Despacho

•22/02/2024, 14:34

Despacho

•18/09/2023, 17:13

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:14

Despacho

•03/04/2023, 13:33

Despacho

•03/04/2023, 09:49

Despacho

•13/03/2023, 16:53

Comunicações

•04/10/2022, 12:43

Despacho

•02/09/2022, 19:27

Decisão

•01/06/2022, 18:21

Despacho

•17/02/2022, 16:03

Despacho

•13/05/2020, 20:26

Despacho

•13/08/2019, 19:25