Execução Fiscal 0002639-27.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.415,52

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

MANOEL ALMEIDA LOPES

CPF

Reu

SUPERMERCADO JARDIM TAMOIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:29

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:29

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:07

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 13:29

Despacho

•23/08/2022, 10:49

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:29

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:29

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:07

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:51

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JARDIM TAMOIO LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de MANOEL ALMEIDA LOPES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:12

Publicado Citação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SUPERMERCADO JARDIM TAMOIO LTDA, MANOEL ALMEIDA LOPES $1,415.52 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor JOSÉ TARCÍSIO JANUÁRIO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Jundiaí, da 28ª Subseção Judiciária, na forma da lei. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002639-27.2014.4.03.6128, movido por EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de MANOEL ALMEIDA LOPES, CPF: 603.176.048-7 e SUPERMERCADO JARDIM TAMOIO LTDA, CNPJ: 48.821.201/0001-86, no valor de R$ 16.657,87 - valor atualizado em 07/2021. Tendo em vista o fato de que o referido executado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortênsias, Jundiaí-SP, CEP 13209-430, é CITADO o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, n. 022,série A, livro n. 079, folha n. 022 - data de inscrição 06/05/1997, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), prosseguindo-se a execução nos termos da Lei 6830/80. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 10 de fevereiro de 2022. Citação - Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortências, JUNDIAí - SP - CEP: 13209-430 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002639-27.2014.4.03.6128

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:05

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2022, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2022, 11:25

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:02

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 18:45

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:15

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:15

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:15

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:15

Mandado devolvido sem cumprimento

22/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 18:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JARDIM TAMOIO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:15

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 18:18

Juntada de certidão

20/05/2021, 18:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 17:37

Publicado Decisão em 13/05/2021.

14/05/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 14:44

Juntada de certidão

13/05/2021, 18:15

Juntada de certidão

11/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:15

Juntada de certidão

11/05/2021, 18:14

Juntada de certidão

11/05/2021, 18:14

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 15:36

Juntada de certidão

18/02/2021, 08:28

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 14:47

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 14:47

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:45

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:49

Juntada de certidão

07/10/2020, 08:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JARDIM TAMOIO LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:02

Publicado Citação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:11

Juntada de certidão

14/08/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:00

Juntada de certidão

16/04/2020, 11:46

Juntada de certidão

14/04/2020, 13:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/04/2020, 15:04

Juntada de certidão

02/04/2020, 13:26

Juntada de certidão

30/03/2020, 23:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 23:01

Juntada de certidão

30/03/2020, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 15:25

Juntada de certidão

17/03/2020, 15:22

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:22

Juntada de certidão

17/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/03/2020, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 16:26

Juntada de certidão

05/03/2020, 16:26

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 18:56

Mandado devolvido sem cumprimento

19/12/2019, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 15:57

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 10:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2019, 18:32

Juntada de certidão

18/10/2019, 11:59

Juntada de certidão

18/10/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/10/2019, 15:46

Juntada de certidão

04/10/2019, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 17:40

Juntada de certidão

04/10/2019, 17:38

Apensado ao processo 0002674-84.2014.4.03.6128

04/10/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 16:40

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2019, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/08/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2019, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/07/2019, 06:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280001492 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

16/05/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280001286 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

16/05/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

25/01/2019, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2019, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2016, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/07/2014, 11:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/05/2014, 11:50

Despacho

•20/01/2022, 11:25

Decisão

•11/05/2021, 18:15

Decisão

•07/05/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 14:47

Despacho

•30/03/2020, 23:01

Despacho

•17/03/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 16:25

Mandado

•26/11/2019, 18:32

Despacho

•04/10/2019, 17:40

Despacho

•03/10/2019, 10:12