Execução Fiscal 0005849-05.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 69.823,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

TIAGO TURINA LOTERIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEVY SO IMOVEIS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2025

18/03/2025, 11:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.189/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 07:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:27

Decorrido prazo de LEVY SO IMOVEIS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 06/12/2023

13/12/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:13

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:13

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:03

Todas as movimentações(71)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 60/2025

18/03/2025, 11:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:55

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 19:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.189/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 07:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:27

Decorrido prazo de LEVY SO IMOVEIS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 06/12/2023

13/12/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:13

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:13

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:36

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 16:44

Expedido alvará de levantamento

25/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de LEVY SO IMOVEIS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de LEVY SO IMOVEIS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de LEVY SO IMOVEIS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEVY SO IMOVEIS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FRANZIN - SP87571 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifiquei que a parte executada ainda não foi intimada dos bloqueios de valores realizados nos autos. Segundo o entendimento do E. STJ, o protocolo da ordem de transferência por meio do sistema BACENJUD vale como penhora (REsp nº 1220410/SP). Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005849-05.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, das constrições ocorridas (páginas 44 e 54 - id 25871574), bem como acerca da virtualização dos autos. Em seguida, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que converta em renda e transformação em pagamento definitivo, os valores bloqueados, com os acréscimos legais, em favor da União por meio dos códigos 7525 – Receita e 280, operação e Contribuinte – 0107, Pessoa Jurídica, conforme requerido pela exequente (ID 34559632). Cópia desse despacho servirá como OFÍCIO, que deverá ser instruído com os documentos anexos. Sem prejuízo, providencie a secretaria o registro da penhora realizada nos autos (id 25871574 - pág. 86) via sistema ARISP. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos da Fazenda Nacional (ID 34559632).

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 18:31

Conclusos para despacho

14/07/2020, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 11:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 10:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3401.2019.00077 Complemento Livre:

11/06/2019, 06:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, AVALIAÇÃO, INT Complemento Livre: 3401.2019.00077 EM 06/02/2019 (Guia 2019.0008)

11/02/2019, 07:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Penhora, nomeação de depositário, avaliação e intimação Complemento Livre: 3401.2019.00077

06/02/2019, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2018, 08:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/04/2018, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO

28/04/2018, 08:08

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

20/01/2018, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2017, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 07:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE PENHORA Complemento Livre:

31/03/2017, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/12/2014, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/07/2013, 12:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/07/2013, 11:23

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:44

Sentença

•16/02/2023, 14:40

Sentença

•16/02/2023, 14:40

Despacho

•02/05/2022, 17:41

Despacho

•17/02/2022, 16:03

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 18:31