Execução Fiscal 0013001-07.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.250,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR AUGUSTO GALLO

OAB/SP 274757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 264/2024

21/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.264/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

28/12/2024, 06:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/12/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:03

Todas as movimentações(127)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 264/2024

21/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.264/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

28/12/2024, 06:02

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/12/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:03

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 13:54

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:54

Expedição de outros documentos

12/11/2024, 17:03

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:33

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:07

Processo Desarquivado

06/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/05/2024, 15:53

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:51

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 06/02/2023

08/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:31

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 15:28

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/11/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FRANZIN - SP87571 DESPACHO Tendo em vista a penhora no rosto dos autos, por meio da publicação desse despacho no diário eletrônico, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013001-07.2013.4.03.6134

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 18:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2020, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2020, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2020, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2020, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090010941 Complemento Livre:

23/10/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2019, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 10:58

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PORTARIA 396/2016 PGFN Codigo Juiz: 468

22/07/2019, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 466/478

22/08/2016, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2016, 07:17

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

03/08/2016, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090017144 Complemento Livre:

19/07/2016, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2016, 06:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

04/05/2016, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATORIA ENVIADA PELO CORREIO ELETRONICO. Complemento Livre: 095/2016

15/03/2016, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre:

11/03/2016, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 08:25

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: DETERMINA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

09/03/2016, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661340000580 Complemento Livre:

12/02/2016, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1694/1702

28/01/2016, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 08:29

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

20/11/2015, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/11/2015, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340005748 Complemento Livre:

10/11/2015, 12:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201561340004651 Complemento Livre:

04/11/2015, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3401.2014.00815 Complemento Livre:

18/12/2014, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 3401.2014.00815 (Guia 2014.0077)

21/11/2014, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 3401.2014.00815 (Guia 2014.0077)

21/11/2014, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: DO PROC. 0087800.24.2000.5.15.0099

19/11/2014, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2014, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 09:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/08/2014, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090017286 Complemento Livre:

22/08/2014, 11:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.22/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/02/2014, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2014, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: DESPACHO/DECISAO/SENTENCA

10/02/2014, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2014, 14:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA FAZENDA Complemento Livre: SOBRESTAMENTO

03/02/2014, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/01/2014, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2013, 13:29

Despacho

•13/11/2024, 13:50

Despacho

•29/10/2024, 15:00

Despacho

•29/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:34

Despacho

•31/07/2024, 14:50

Sentença

•17/11/2022, 13:50

Despacho

•26/09/2022, 16:27

Despacho

•17/02/2022, 16:07