Execução Fiscal 0009365-33.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.377,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR AUGUSTO GALLO

OAB/SP 274757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 187/2024

28/02/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 07:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:22

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:03

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:21

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:58

Processo Desarquivado

16/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

18/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(123)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 187/2024

28/02/2025, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.187/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 07:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:22

Documentos

Despacho

•21/02/2024, 13:21

Despacho

•15/08/2023, 19:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:03

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:21

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:58

Processo Desarquivado

16/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

18/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 17/08/2023.

18/08/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 19:15

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/07/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:05

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 17:56

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:25

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:00

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:42

Conclusos para despacho

22/12/2022, 15:47

Apensado ao processo 0009364-48.2013.4.03.6134

14/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL MACHADO MARQUES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO FRANZIN - SP87571 DESPACHO Tendo em vista a penhora no rosto dos autos, por meio da publicação desse despacho no diário eletrônico, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009365-33.2013.4.03.6134

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 14:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/08/2020, 17:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2020, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2020, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2020, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090009843 Complemento Livre:

15/10/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2019, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2019, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2019, 06:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

18/06/2019, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATÓRIA Nº 048/2019/AVJ FOI DISTRIBUÍDA POR MEIO DO SISTEMA PJE. Complemento Livre:

14/03/2019, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimação Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: Nº 048/2019/AVJ

01/03/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/12/2016, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 479/486

22/08/2016, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 06:44

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

12/08/2016, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090017148 Complemento Livre:

19/07/2016, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2016, 06:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

04/05/2016, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATORIA ENVIADA PELO CORREIO ELETRONICO. Complemento Livre: 102/2016

15/03/2016, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre:

11/03/2016, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2016, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 08:12

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: DETERMINA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

09/03/2016, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661340000589 Complemento Livre:

12/02/2016, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 944/950

27/01/2016, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 12:13

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

18/11/2015, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/11/2015, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340005759 Complemento Livre:

10/11/2015, 09:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201561340004662 Complemento Livre:

04/11/2015, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/07/2015, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340003508 Complemento Livre:

07/07/2015, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3401.2014.00816 Complemento Livre:

18/12/2014, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 3401.2014.00816 (Guia 2014.0077)

21/11/2014, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 3401.2014.00816 (Guia 2014.0077)

21/11/2014, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: DO PROC. 0087800.24.2000.5.15.0099

19/11/2014, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2014, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090017306 Complemento Livre:

22/08/2014, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090008609 Complemento Livre:

16/07/2014, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090008609 Complemento Livre:

16/07/2014, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2014, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2014, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: DESPACHO/DECISAO/SENTENCA

10/02/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 09:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

24/01/2014, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/12/2013, 10:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2013, 09:42

Sentença

•10/07/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:25

Despacho

•20/06/2023, 14:34

Despacho

•15/06/2023, 17:00

Informação

•12/05/2023, 15:25

Despacho

•09/01/2023, 15:42

Despacho

•17/02/2022, 16:07