Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004920-97.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 102.510,85

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

DAVILSON MENDONCA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP 256102·CPF·Representa: Autor

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 99424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

DAVILSON MENDONCA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 12:19

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

08/08/2025, 00:32

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Publicado Sentença em 22/09/2025.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:14

23/09/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 12:19

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

08/08/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:41

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 18:41

Juntada de documento digitalizado

01/08/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 17:52

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:00

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 15:47

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 09:20

Expedição de outros documentos

01/01/2024, 08:51

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2023, 13:58

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 06:28

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:47

Expedição de outros documentos

02/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 06:55

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:59

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 17:58

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 17:56

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 21:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2023 03:34.

10/05/2023, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 14:36

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:12

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:48

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 18:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 06:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2022, 06:37

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:26

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:38

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:10

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

26/04/2022, 00:29

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:30

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:15

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:10

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

19/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 14:14

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2022, 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/04/2022, 16:06

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

11/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 18:39

Conclusos para despacho

09/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:05

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:17

Expedição de Informação

28/03/2022, 08:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/03/2022, 08:44

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 11:15

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAVILSON MENDONCA Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES - SP256102, AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA - SP99424 EXECUTADO: AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004920-97.2020.4.03.6114 Vistos. Recebo a Impugnação à Execução. Abra-se vista ao Impugnado para resposta, no prazo legal. Intimem-se. rem

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 05:18

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:46

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2021, 12:47

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 16:15

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:10

Conclusos para despacho

20/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 15:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:58

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 12:16

Expedição de Informação

05/10/2021, 09:32

Recebidos os autos

05/10/2021, 09:32

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 21:04

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 06:04

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:37

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 14:03

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/09/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:03

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:58

Recebidos os autos

24/08/2021, 11:51

Juntada de decisão

24/08/2021, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2021, 17:58

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 15:42

Publicado Decisão em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:47

Não conhecido o recurso

08/05/2021, 07:38

Conclusos para decisão

07/05/2021, 15:56

Juntada de certidão

03/05/2021, 06:22

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:09

Publicado Despacho em 07/04/2021.

08/04/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 22:36

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 12:49

Conclusos para despacho

30/03/2021, 19:28

Juntada de Petição de apelação

30/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 08:18

Conclusos para despacho

28/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2021, 22:18

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:22

Proferida decisão interlocutória

08/03/2021, 09:17

Juntada de Petição de apelação

07/03/2021, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:35

Decorrido prazo de DAVILSON MENDONCA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 20:24

Conclusos para decisão

02/03/2021, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2021, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 11:59

Publicado Sentença em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 18:45

Julgado procedente o pedido

19/02/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

13/02/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 14:41

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:36

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de contestação

31/01/2021, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:51

Proferida decisão interlocutória

27/11/2020, 13:39

Conclusos para decisão

27/11/2020, 09:39

Juntada de certidão

27/11/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:09

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:20

Proferida decisão interlocutória

16/11/2020, 14:50

Conclusos para decisão

16/11/2020, 10:10

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:10

Juntada de Petição de custas

13/11/2020, 13:55

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAVILSON MENDONCA - CPF: 072.715.898-80 (AUTOR).

20/10/2020, 18:06

Conclusos para decisão

20/10/2020, 17:19

Juntada de certidão

20/10/2020, 17:05

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/10/2020, 15:28

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/10/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:41

Despacho

•05/02/2024, 10:48

Despacho

•02/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:38

Despacho

•30/08/2023, 16:03

Despacho

•29/08/2023, 18:08

Despacho

•16/08/2023, 11:05

Despacho

•16/08/2023, 06:28

Despacho

•04/08/2023, 10:49

Despacho

•02/08/2023, 18:49

Despacho

•17/07/2023, 16:10

Despacho

•15/07/2023, 06:55

Todos os documentos(73)

Sentença

•18/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:41

Despacho

•05/02/2024, 10:48

Despacho

•02/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:38

Despacho

•30/08/2023, 16:03

Despacho

•29/08/2023, 18:08

Despacho

•16/08/2023, 11:05

Despacho

•16/08/2023, 06:28

Despacho

•04/08/2023, 10:49

Despacho

•02/08/2023, 18:49

Despacho

•17/07/2023, 16:10

Despacho

•15/07/2023, 06:55

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:58

Despacho

•11/05/2023, 13:54

Despacho

•10/05/2023, 13:44

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:58

Despacho

•25/04/2023, 18:49

Despacho

•19/04/2023, 13:48

Despacho

•01/07/2022, 11:17

Despacho

•01/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:50

Despacho

•13/05/2022, 15:14

Despacho

•12/05/2022, 14:10

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:42

Despacho

•21/04/2022, 13:16

Despacho

•19/04/2022, 09:30

Decisão

•12/04/2022, 16:11

Decisão

•12/04/2022, 16:06

Despacho

•10/04/2022, 23:17

Despacho

•10/04/2022, 18:39

Despacho

•30/03/2022, 09:42

Despacho

•29/03/2022, 11:05

Despacho

•17/03/2022, 18:27

Despacho

•16/03/2022, 19:30

Despacho

•17/02/2022, 16:09

Despacho

•16/02/2022, 05:18

Despacho

•25/11/2021, 15:03

Despacho

•24/11/2021, 10:37

Despacho

•22/10/2021, 11:43

Despacho

•21/10/2021, 17:10

Despacho

•13/10/2021, 11:52

Despacho

•08/10/2021, 13:58

Despacho

•30/09/2021, 21:04

Despacho

•30/09/2021, 06:04

Despacho

•03/09/2021, 10:36

Despacho

•02/09/2021, 19:03

Decisão

•07/07/2021, 10:38

Decisão

•06/07/2021, 17:52

Decisão

•10/05/2021, 13:47

Decisão

•08/05/2021, 07:38

Despacho

•27/04/2021, 17:19

Despacho

•05/04/2021, 13:27

Despacho

•31/03/2021, 12:49

Despacho

•29/03/2021, 12:12

Despacho

•29/03/2021, 08:18

Decisão

•08/03/2021, 14:22

Decisão

•08/03/2021, 09:17

Sentença

•19/02/2021, 18:45

Sentença

•19/02/2021, 17:15

Despacho

•03/02/2021, 11:26

Despacho

•02/02/2021, 14:51

Despacho

•02/02/2021, 14:50

Despacho

•02/02/2021, 11:36

Decisão

•27/11/2020, 13:39

Decisão

•16/11/2020, 15:20

Decisão

•16/11/2020, 14:50

Decisão

•20/10/2020, 18:15

Decisão

•20/10/2020, 18:06