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Procedimento Comum CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2018

Valor da Causa

R$ 97.791,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

LEDA APARECIDA SILVEIRA SANTALENA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Transitado em Julgado em 08/05/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LEDA APARECIDA SILVEIRA SANTALENA em 03/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEDA APARECIDA SILVEIRA SANTALENA em 16/12/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(48)