Execução Fiscal 0021708-58.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0021708-58.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 52/2023

31/05/2023, 11:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 24/02/2022

04/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 18:00

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMAOS CAVALCANTI MIDIA EXTERIOR LTDA, CLAUDINEI FIRMIANO, ROVILSON MONTEIRO CAVALCANTI, RONALDO MONTEIRO CAVALCANTI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021708-58.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente na manifestação de ID nº 240155963. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, no tocante à cobrança das CDA's 80 2 06 020371-13, 80 6 06 031645-41, 80 6 06 31646-22 e 80 7 06 008477-26, a teor do disposto nos arts. 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 08:35

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 16:15

Despacho

•02/12/2021, 13:38

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Partes do Processo(26)