Execução Fiscal 5000130-34.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5000130-34.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 23:19

Transitado em Julgado em 28/04/2022

03/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTRE AMBIENTAL S/A em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:55

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ESTRE AMBIENTAL S/A S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 5000130-34.2019.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ESTRE AMBIENTAL S/A, na qual se cobram débitos inscritos na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:17

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:14

Juntada de certidão

26/10/2021, 07:45

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 16:15

Despacho

•07/02/2022, 17:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTRE AMBIENTAL S/A em 18/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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