Execução Fiscal 0002803-14.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 65.502,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR

CPF

Reu

INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 20:03

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/05/2023.

03/05/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 23:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 22:39

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•28/04/2023, 23:17

Sentença Extinção Fiscal

•27/04/2023, 15:13

16/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 20:03

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/05/2023.

03/05/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 23:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 22:39

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 22:37

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 16:27

Mandado devolvido cumprido

28/09/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 16:39

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 13:10

Desapensado do processo 0001033-49.2014.4.03.6132

28/03/2022, 17:49

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:12

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 10:34

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA, JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR DESPACHO Tendo em vista o retorno positivo da carta de citação (ID 135555768), manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Encerrado o prazo supra, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002803-14.2013.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:49

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:49

Decorrido prazo de JORGE GONCALVES SERODIO JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

21/10/2021, 16:44

Juntada de certidão

08/07/2021, 20:30

Expedição de Carta de citação.

08/07/2021, 17:49

Juntada de certidão

07/07/2021, 20:56

Apensado ao processo 0001033-49.2014.4.03.6132

07/07/2021, 17:47

Apensado ao processo 0001034-34.2014.4.03.6132

07/07/2021, 17:45

Juntada de certidão

04/07/2021, 16:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA SANTO EXPEDITO LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:46

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 20:07

Conclusos para despacho

29/04/2021, 19:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2021, 19:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/04/2021, 19:00

Juntada de certidão

29/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2020, 20:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/10/2020, 20:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/09/2020, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1702/1713

13/08/2020, 10:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA INCLUSÃO SOCIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

10/03/2020, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080014276 Complemento Livre:

16/10/2019, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2019, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 11:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JORGE GONÇALVES SERODIO JUNIOR Complemento Livre: OFERECER EMBARGOS

10/06/2019, 11:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 295/2018

01/03/2019, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DE CP

19/11/2018, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: CAMPOS DO JORDÃO Complemento Livre: CP 295/2018

19/11/2018, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: CAMPOS DO JORDÃO Complemento Livre: CP 295/2018

18/10/2018, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PRA - 00007340920134036132

17/08/2018, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 11:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA PRA Complemento Livre: 00007340920134036132

17/08/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/04/2018, 07:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/04/2018, 07:24

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.188/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2017, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2017, 13:40

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: PORT PGFN 396/16

18/12/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 12:37

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

31/05/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661420002541 Complemento Livre:

03/02/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2017, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2016, 07:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE

01/06/2016, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 08:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: 3201.2015.00048

06/02/2015, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 3201.2015.00048 (Guia 2015.0006)

21/01/2015, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2014, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/01/2014, 09:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2013, 12:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:08

Decisão

•03/06/2022, 13:10

Traslado de cópias

•28/03/2022, 17:48

Despacho

•17/02/2022, 16:18

Despacho

•19/01/2022, 16:52

Despacho

•25/05/2021, 11:52

Despacho

•17/05/2021, 20:07