Execução Fiscal 0001510-04.2016.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.879,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA ZEQUI

OAB/SP 177651·CPF·Representa: Réu

ANIZIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 321227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ALEXANDRE KAUFMAN - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE KAUFMAN

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/03/2026, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 11:31

Conclusos para despacho

23/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE KAUFMAN em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE KAUFMAN - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:29

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 22:20

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/03/2026, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 22:57

Despacho

•01/08/2023, 11:31

04/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 11:31

Conclusos para despacho

23/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE KAUFMAN em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE KAUFMAN - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:29

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 22:20

Juntada de certidão

24/05/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 20:01

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE KAUFMAN - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 12:19

Conclusos para decisão

28/04/2022, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEXANDRE KAUFMAN - ME, ALEXANDRE KAUFMAN Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO DE OLIVEIRA ZEQUI - SP177651 DESPACHO Tendo em vista o pedido de desbloqueio de bem formulado pelo executado (ID 160549443), manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Encerrado o prazo supra, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001510-04.2016.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:55

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2021, 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2021, 10:27

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

01/07/2021, 10:27

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE KAUFMAN - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE KAUFMAN em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:53

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:01

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:18

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE KAUFMAN em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE KAUFMAN - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:24

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:52

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/04/2021, 12:49

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2020, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 13:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 15/2020 Complemento Livre: CEF PA JEF AVARÉ

26/08/2020, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1702/1713

13/08/2020, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Nº 20/2020 Complemento Livre: À CEF

11/03/2020, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD - TRANSFERÊNCIA

11/03/2020, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080015479 Complemento Livre:

29/10/2019, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2019, 07:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/09/2019, 11:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ALEXANDRE KAUFMAN - ME Complemento Livre:

11/09/2019, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD - POSITIVO

11/09/2019, 09:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ALEXANDRE KAUFMAN Complemento Livre:

17/06/2019, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Complemento Livre:

23/05/2019, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA DE ENDEREÇO - SISTEMA BACENJUD

08/04/2019, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 07:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

04/09/2018, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Complemento Livre:

26/07/2018, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - PARCIAL

18/04/2018, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEBSERVICE

30/08/2017, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2017, 07:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES - NEGATIVO

28/08/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 08:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

24/01/2017, 17:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Complemento Livre:

27/09/2016, 10:31

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/08/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/08/2016, 10:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/08/2016, 12:47

Decisão

•24/05/2023, 22:20

Decisão

•17/05/2023, 20:01

Decisão

•14/10/2022, 18:29

Decisão

•11/10/2022, 17:02

Despacho

•17/02/2022, 16:22

Despacho

•20/01/2022, 18:55

Despacho

•07/06/2021, 08:38

Despacho

•01/06/2021, 15:01

Documento Comprobatório

•20/05/2021, 17:17

Despacho

•19/05/2021, 10:31

Despacho

•17/05/2021, 17:52