Execução Fiscal 0029311-75.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 134.837,43

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO RICARDO BRANCO

OAB/SP 206159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LMS HOTEIS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/01/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de LMS HOTEIS E TURISMO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 17:54

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 13:06

Todas as movimentações(118)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/01/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de LMS HOTEIS E TURISMO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:02

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 16:32

Despacho

•26/01/2024, 13:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 17:54

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:03

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:33

Mandado devolvido sem cumprimento

14/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 13:26

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2023, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 301/2023

24/07/2023, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.301/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:13

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de LMS HOTEIS E TURISMO LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LMS HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO RICARDO BRANCO - SP206159 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato,. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a imputação do valor convertido, bem como sobre o prosseguimento do feito. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029311-75.2012.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:22

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/07/2021, 18:23

Juntada de certidão

29/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/06/2021, 22:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2021, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2020, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2020, 06:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 202061820010373 Complemento Livre: N°: 860/2020

27/02/2020, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 125/2020 Complemento Livre:

14/02/2020, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2020, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2019, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2019, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820064425 Complemento Livre:

30/07/2019, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 507/19 Complemento Livre: CEF

03/07/2019, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000157449 Complemento Livre:

23/11/2018, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 512/1139

11/10/2018, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000114914 Complemento Livre:

06/09/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000029461 Complemento Livre:

14/03/2018, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890003227 Complemento Livre:

16/02/2018, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/429

23/01/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2017, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2016, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2016, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXECUTADO Complemento Livre: 201661820103582

26/07/2016, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/273

29/06/2016, 05:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820055091

20/05/2016, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2016, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2016, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE PRAZO Complemento Livre:

15/09/2015, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2015, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2015, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2015, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2015, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEFERIDO PRAZO AO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/03/2015, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/217

23/02/2015, 05:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

29/01/2015, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2014, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

16/12/2014, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

09/12/2014, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/517

01/08/2014, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PUBLIC. Complemento Livre:

22/07/2014, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2013, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2013, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2013, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

25/07/2013, 15:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

19/07/2013, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO - AR Complemento Livre:

03/07/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2013, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre:

21/05/2013, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2013, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2013, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre: LOTE 24908

14/02/2013, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/02/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2013, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 12:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2012, 10:24

Despacho

•03/10/2023, 18:03

Despacho

•11/04/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:22