Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029450-76.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.697,88

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP 223167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:25

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:05

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:25

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 16:37

Despacho

•04/11/2022, 14:48

24/01/2023, 22:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:46

Juntada de certidão

31/10/2022, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 13:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:10

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:07

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 11:31

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:14

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:36

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2022, 14:30

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:45

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5029450-76.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/02/2022, 18:11

Expedição de Informação

16/02/2022, 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA CHIARELI DE BARROS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:20

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:40

Conclusos para despacho

01/12/2021, 07:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:36

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/10/2021, 10:44

Recebidos os autos

19/10/2021, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

19/10/2021, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2021, 10:32

Declarada incompetência

18/10/2021, 16:27

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/10/2021, 14:39

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2021, 18:45

Distribuído por dependência

13/10/2021, 18:45

Despacho

•21/09/2022, 16:10

Despacho

•05/09/2022, 14:40

Despacho

•05/09/2022, 13:54

Despacho

•08/08/2022, 17:20

Despacho

•08/08/2022, 16:31

Decisão

•10/06/2022, 14:30

Despacho

•17/02/2022, 16:28

Despacho

•17/02/2022, 16:09

Despacho

•04/02/2022, 15:38

Despacho

•06/12/2021, 13:00

Despacho

•06/12/2021, 11:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2021, 09:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2021, 09:01

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/12/2022, 16:37

Despacho

•04/11/2022, 14:48

Despacho

•21/09/2022, 16:10

Despacho

•05/09/2022, 14:40

Despacho

•05/09/2022, 13:54

Despacho

•08/08/2022, 17:20

Despacho

•08/08/2022, 16:31

Decisão

•10/06/2022, 14:30

Despacho

•17/02/2022, 16:28

Despacho

•17/02/2022, 16:09

Despacho

•04/02/2022, 15:38

Despacho

•06/12/2021, 13:00

Despacho

•06/12/2021, 11:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2021, 09:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2021, 09:01

Despacho

•22/10/2021, 13:43

Despacho

•19/10/2021, 18:36

Decisão

•18/10/2021, 16:27