Execução Fiscal 5000932-02.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 66.089,55
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO AMARAL SIQUEIRA
OAB/SP 254579
·
CPF
304.***.***-95
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·
Representa: Réu
JOSE FRANCISCO BARBALHO
OAB/SP 79940
·
CPF
031.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
UBIRATAN BAGAS DOS REIS
OAB/SP 277722
·
CPF
268.***.***-99
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:29
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA
CNPJ
49.***.***.0001-64
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Reu
Publicado Despacho em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 16:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2025, 16:52
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 02:12
Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025, 02:12
Conclusos para despacho
05/06/2025, 19:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/06/2025, 16:57
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 19:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:45
Ver todas as movimentações (237)
Todas as movimentações
(237)
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:29
Publicado Despacho em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 16:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2025, 16:52
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 02:12
Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025, 02:12
Conclusos para despacho
05/06/2025, 19:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/06/2025, 16:57
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025, 19:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:45
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:53
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025, 15:33
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 00:25
Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025, 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 16:42
Conclusos para despacho
13/01/2025, 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 17:23
Conclusos para despacho
18/11/2024, 14:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024, 14:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/11/2024, 10:17
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024, 17:08
Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 19:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2024, 14:54
Conclusos para despacho
15/04/2024, 14:23
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 15:36
Juntada de ato ordinatório
13/03/2024, 15:35
Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:03
Juntada de certidão
16/02/2024, 19:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:01
Juntada de certidão
19/01/2024, 17:25
Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024, 17:01
Expedição de Informação
19/12/2023, 16:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/12/2023, 13:08
Decorrido prazo de Comarca de Santa Rita do Passa Quatro/SP - 1ª Vara em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/11/2023, 15:23
Expedição de Informação
18/09/2023, 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/09/2023, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 18:13
Conclusos para despacho
07/07/2023, 17:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 02:00
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023, 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023, 20:24
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 19:35
Conclusos para despacho
17/04/2023, 11:47
Expedição de Informação
17/04/2023, 11:46
Decorrido prazo de Comarca de Santa Rita do Passa Quatro/SP - 1ª Vara em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:06
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:09
Expedição de Informação
13/02/2023, 11:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/02/2023, 18:16
Expedição de Informação
09/02/2023, 14:21
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023, 14:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 02:25
Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023, 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 20:04
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 14:58
Proferida decisão interlocutória
27/01/2023, 20:32
Conclusos para decisão
27/01/2023, 18:23
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUSTIÇA ESTADUAL em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:49
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023, 14:47
Conclusos para despacho
09/12/2022, 15:52
Expedição de Informação
09/12/2022, 15:50
Juntada de ato ordinatório
28/11/2022, 09:24
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUSTIÇA ESTADUAL em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 00:02
Juntada de ato ordinatório
27/09/2022, 15:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/09/2022, 18:34
Juntada de certidão
19/09/2022, 17:19
Proferida decisão interlocutória
18/08/2022, 18:52
Conclusos para decisão
12/07/2022, 18:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2022, 14:22
Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022, 00:49
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 17:33
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 18:57
Proferida decisão interlocutória
09/06/2022, 18:25
Conclusos para decisão
26/05/2022, 15:05
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022, 16:28
Juntada de ato ordinatório
18/04/2022, 16:27
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:41
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/03/2022, 13:49
Publicado Despacho em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579, JOSE FRANCISCO BARBALHO - SP79940, UBIRATAN BAGAS DOS REIS - SP277722 DESPACHO 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000932-02.2019.4.03.6115 Intime-se o executado, por publicação ao advogado signatário da petição retro (que será incluído provisoriamente no cadastro dos autos), para que, em 15 (quinze) dias, regularize sua representação no processo mediante juntada de procuração. Cumprido o determinado em 1, intime-se a exequente a se manifestar sobre o pedido formulado em ID 240448734, vindo então conclusos. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
18/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 17:41
Juntada de certidão
15/02/2022, 06:47
Conclusos para despacho
15/02/2022, 06:47
Juntada de Petição de impugnação
24/01/2022, 10:18
Mandado devolvido sem cumprimento
17/01/2022, 15:02
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/01/2022, 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022, 17:10
Expedição de Mandado.
10/01/2022, 15:09
Juntada de certidão
10/01/2022, 15:08
Juntada de certidão
10/01/2022, 15:08
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/11/2021, 14:47
Juntada de certidão
11/11/2021, 15:28
Juntada de certidão
11/11/2021, 15:27
Juntada de certidão
11/11/2021, 15:27
Juntada de certidão
08/11/2021, 16:29
Juntada de certidão
08/11/2021, 16:28
Juntada de certidão
08/11/2021, 16:28
Juntada de certidão
08/11/2021, 16:28
Juntada de certidão
08/11/2021, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 17:53
Juntada de certidão
17/09/2021, 22:31
Conclusos para despacho
17/09/2021, 22:31
Juntada de certidão
17/09/2021, 22:31
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021, 11:45
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 23:34
Juntada de certidão
23/08/2021, 23:34
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021, 15:00
Conclusos para despacho
13/08/2021, 12:08
Juntada de certidão
13/08/2021, 12:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2021, 12:03
Juntada de certidão
22/03/2021, 14:31
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
22/03/2021, 14:31
Juntada de certidão
22/03/2021, 14:31
Juntada de certidão
22/03/2021, 14:31
Juntada de certidão
22/03/2021, 14:31
Juntada de certidão
22/03/2021, 14:31
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 18:54
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021, 13:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/02/2021, 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
23/02/2021, 05:01
Publicado Decisão em 23/02/2021.
23/02/2021, 05:01
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021, 12:37
Juntada de certidão
19/02/2021, 12:29
Juntada de certidão
14/12/2020, 15:45
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 10:30
Juntada de certidão
28/09/2020, 16:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
21/09/2020, 09:51
Juntada de certidão
18/09/2020, 15:59
Conclusos para decisão
18/09/2020, 15:59
Juntada de certidão
18/09/2020, 15:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/09/2020, 16:08
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020, 02:55
Juntada de Petição de certidão
01/09/2020, 10:01
Mandado devolvido cumprido
01/09/2020, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020, 17:12
Juntada de certidão
19/08/2020, 17:12
Juntada de ato ordinatório
19/08/2020, 17:08
Juntada de certidão
19/08/2020, 17:07
Juntada de certidão
19/08/2020, 17:06
Publicado Despacho em 10/08/2020.
10/08/2020, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
08/08/2020, 00:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/08/2020, 18:08
Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2020, 18:08
Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2020, 18:08
Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2020, 18:08
Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2020, 18:08
Juntada de Petição de documento comprobatório
07/08/2020, 18:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/08/2020, 18:07
Juntada de certidão
07/08/2020, 14:03
Expedição de Outros documentos.
05/08/2020, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020, 17:25
Juntada de certidão
14/07/2020, 13:26
Conclusos para despacho
14/07/2020, 13:26
Juntada de certidão
14/07/2020, 13:25
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 06:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2020, 18:03
Expedição de Mandado.
04/06/2020, 16:42
Juntada de certidão
04/06/2020, 16:41
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/05/2020, 17:10
Decorrido prazo de AGRO PECUARIA CORREGO RICO LTDA em 13/05/2020 23:59:59.
18/05/2020, 15:23
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/05/2020, 10:17
Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020, 13:33
Juntada de certidão
15/04/2020, 16:24
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2020, 23:24
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
24/03/2020, 00:34
Juntada de certidão
19/03/2020, 14:21
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 14:21
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020, 14:20
Juntada de certidão
19/03/2020, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 15:31
Juntada de certidão
11/03/2020, 15:30
Conclusos para despacho
11/03/2020, 15:30
Juntada de certidão
11/03/2020, 15:30
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
05/03/2020, 00:10
Publicado Despacho em 05/03/2020.
05/03/2020, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2020, 19:58
Expedição de Outros documentos.
02/03/2020, 15:56
Expedição de Outros documentos.
02/03/2020, 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2020, 15:56
Juntada de certidão
02/03/2020, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020, 10:30
Juntada de certidão
29/01/2020, 15:48
Conclusos para despacho
29/01/2020, 15:48
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
24/01/2020, 09:31
Juntada de certidão
17/12/2019, 10:42
Juntada de Petição de manifestação
03/12/2019, 15:42
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/11/2019, 11:31
Mandado devolvido parcialmente cumprido
27/11/2019, 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2019, 16:02
Juntada de certidão
06/11/2019, 16:02
Juntada de ato ordinatório
06/11/2019, 16:02
Juntada de certidão
06/11/2019, 16:02
Juntada de certidão
06/11/2019, 16:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/10/2019, 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2019, 19:10
Expedição de Mandado.
27/09/2019, 14:33
Juntada de certidão
27/09/2019, 14:31
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/09/2019, 14:04
Juntada de certidão
03/09/2019, 11:40
Juntada de certidão
03/09/2019, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019, 16:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/05/2019, 15:47
Conclusos para despacho
14/05/2019, 09:58
Juntada de Certidão
14/05/2019, 09:58
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
13/05/2019, 18:08
Expedição de Certidão
13/05/2019, 18:07
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
13/05/2019, 17:30
Distribuído por sorteio
13/05/2019, 17:30
Documentos
Despacho
•
17/10/2025, 16:52
Despacho
•
17/10/2025, 16:52
Despacho
•
04/06/2025, 19:12
Despacho
•
02/04/2025, 16:42
Despacho
•
02/04/2025, 16:42
Despacho
•
03/12/2024, 17:23
Despacho
•
03/06/2024, 14:54
Despacho de Inspeção
•
13/05/2024, 19:32
Despacho
•
10/05/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 15:35
Documento Comprobatório
•
06/11/2023, 15:23
Despacho
•
16/08/2023, 18:13
Despacho
•
26/05/2023, 12:37
Despacho de Inspeção
•
18/05/2023, 20:24
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Despacho
•
17/10/2025, 16:52
Despacho
•
17/10/2025, 16:52
Despacho
•
04/06/2025, 19:12
Despacho
•
02/04/2025, 16:42
Despacho
•
02/04/2025, 16:42
Despacho
•
03/12/2024, 17:23
Despacho
•
03/06/2024, 14:54
Despacho de Inspeção
•
13/05/2024, 19:32
Despacho
•
10/05/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 15:35
Documento Comprobatório
•
06/11/2023, 15:23
Despacho
•
16/08/2023, 18:13
Despacho
•
26/05/2023, 12:37
Despacho de Inspeção
•
18/05/2023, 20:24
Despacho
•
15/05/2023, 19:35
Decisão
•
30/01/2023, 14:58
Decisão
•
27/01/2023, 20:32
Despacho
•
17/01/2023, 15:23
Despacho
•
17/01/2023, 14:47
Ato Ordinatório
•
28/11/2022, 09:24
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 15:40
Decisão
•
18/08/2022, 18:52
Despacho de Inspeção
•
10/06/2022, 17:33
Decisão
•
09/06/2022, 18:58
Decisão
•
09/06/2022, 18:25
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 16:28
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 16:27
Despacho
•
17/02/2022, 16:29
Despacho
•
15/02/2022, 17:41
Outros Documentos
•
24/01/2022, 10:18
Despacho
•
03/11/2021, 17:53
Despacho
•
23/08/2021, 23:34
Despacho
•
13/08/2021, 15:00
Manifestação
•
17/03/2021, 13:28
Outros Documentos
•
26/02/2021, 11:26
Outros Documentos
•
26/02/2021, 11:26
Decisão
•
19/02/2021, 12:37
Decisão
•
21/09/2020, 09:51
Documento Comprobatório
•
14/09/2020, 16:08
Ato Ordinatório
•
19/08/2020, 17:12
Ato Ordinatório
•
19/08/2020, 17:08
Outros Documentos
•
07/08/2020, 18:07
Outros Documentos
•
07/08/2020, 18:07
Outros Documentos
•
07/08/2020, 18:07
Despacho
•
05/08/2020, 15:33
Despacho
•
14/07/2020, 17:25
Despacho
•
19/03/2020, 14:20
Despacho
•
11/03/2020, 18:47
Despacho
•
02/03/2020, 15:56
Despacho
•
27/02/2020, 15:17
Ato Ordinatório
•
06/11/2019, 16:02
Ato Ordinatório
•
06/11/2019, 16:02
Mandado
•
03/09/2019, 14:05
Despacho
•
19/06/2019, 16:31