Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004894-70.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 26.956,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP 187843·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ORLANDO ROSSI

Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:28

Expedição de outros documentos

20/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:06

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:57

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:13

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 08:09

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:32

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:28

Expedição de outros documentos

20/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:06

Publicado Despacho em 30/04/2024.

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 14:52

Despacho

•25/04/2024, 18:57

30/04/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:57

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:13

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 08:09

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 06:26

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:04

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:55

Expedição de Informação

02/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:05

Expedição de Informação

02/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 17:40

Expedição de Informação

10/11/2023, 08:21

Decorrido prazo de ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:21

Expedição de Informação

07/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:19

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 20:02

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:23

Expedição de Informação

13/04/2023, 09:44

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:44

Expedição de Informação

13/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:31

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 11:22

Expedição de Informação

02/03/2023, 07:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/03/2023, 07:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2023, 12:19

Expedição de Informação

09/02/2023, 12:19

Expedição de Informação

09/02/2023, 12:19

Expedição de Informação

09/02/2023, 12:19

Proferida decisão interlocutória

08/02/2023, 20:13

Expedição de Informação

10/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:44

Expedição de Informação

10/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:28

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:01

Expedição de Informação

14/09/2022, 08:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/09/2022, 08:03

Expedição de Informação

26/08/2022, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2022, 13:02

Expedição de Informação

26/08/2022, 13:02

Expedição de Informação

26/08/2022, 13:02

Expedição de Informação

26/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:53

Expedição de Informação

25/08/2022, 18:32

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:32

Expedição de Informação

25/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:38

Expedição de Informação

01/08/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:27

Expedição de Informação

29/07/2022, 16:27

Expedição de Informação

29/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:10

Expedição de Informação

06/07/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:09

Expedição de Informação

06/07/2022, 13:02

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:02

Expedição de Informação

06/07/2022, 13:02

Expedição de Informação

06/07/2022, 08:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/07/2022, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2022, 16:08

Expedição de Informação

21/06/2022, 16:08

Expedição de Informação

21/06/2022, 16:08

Expedição de Informação

21/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 17:14

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:36

Expedição de Informação

02/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 06:34

Expedição de Informação

01/06/2022, 16:50

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:07

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:22

Expedição de Informação

05/05/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:09

Expedição de Informação

04/05/2022, 16:01

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:21

Expedição de Informação

16/03/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:13

Expedição de Informação

15/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:19

Expedição de Informação

15/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 18:05

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOARES CABRAL - SP187843, ADRIANA ORLANDO ROSSI - SP172270 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ID 36315621: Tornem os autos ao contador, para ratificar ou retificar os cálculos, nos termos da impugnação. DESPACHO Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos documentos solicitados pela Contadoria. Juntados os documentos, tornem os autos ao Contador judicial. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004894-70.2018.4.03.6114

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:29

Expedição de Informação

17/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:08

Expedição de Informação

17/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:29

Expedição de Informação

17/02/2022, 13:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/02/2022, 07:54

Expedição de Informação

17/02/2022, 07:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2022, 16:04

Expedição de Informação

04/02/2022, 16:04

Expedição de Informação

04/02/2022, 16:04

Expedição de Informação

04/02/2022, 16:04

Expedição de Informação

04/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:47

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:41

Expedição de Informação

02/02/2022, 18:41

Expedição de Informação

02/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:11

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:19

Expedição de Informação

07/12/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:59

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:43

Expedição de Informação

07/12/2021, 13:43

Expedição de Informação

07/12/2021, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2021, 13:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 19:10

Expedição de Informação

12/11/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:53

Expedição de Informação

12/11/2021, 13:07

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:07

Expedição de Informação

12/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:12

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:21

Expedição de Informação

28/10/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:27

Expedição de Informação

22/10/2021, 18:09

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:09

Expedição de Informação

22/10/2021, 18:09

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:11

Juntada de intimação de pauta

30/08/2021, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2019, 11:20

Expedição de Informação

05/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 23:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 19:47

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 16:34

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 17:08

Conclusos para despacho

01/04/2019, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2019, 17:24

Publicado Despacho em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 15:49

Conclusos para despacho

19/03/2019, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 18:17

Conclusos para despacho

18/12/2018, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2018, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 19:06

Conclusos para despacho

19/10/2018, 11:32

Juntada de certidão

19/10/2018, 11:32

Expedição de Informação

20/09/2018, 10:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/09/2018, 10:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/09/2018, 17:58

Distribuído por dependência

19/09/2018, 17:58

Despacho

•04/03/2024, 21:02

Despacho

•02/03/2024, 08:09

Sentença

•01/03/2024, 13:32

Sentença

•01/03/2024, 06:26

Despacho

•02/02/2024, 18:30

Despacho

•02/02/2024, 16:55

Despacho

•09/10/2023, 14:58

Despacho

•06/10/2023, 17:12

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:23

Decisão

•24/03/2023, 11:22

Decisão

•08/02/2023, 20:13

Despacho

•14/09/2022, 14:01

Despacho

•26/08/2022, 12:53

Todos os documentos(51)

Despacho

•26/04/2024, 14:52

Despacho

•25/04/2024, 18:57

Despacho

•04/03/2024, 21:02

Despacho

•02/03/2024, 08:09

Sentença

•01/03/2024, 13:32

Sentença

•01/03/2024, 06:26

Despacho

•02/02/2024, 18:30

Despacho

•02/02/2024, 16:55

Despacho

•09/10/2023, 14:58

Despacho

•06/10/2023, 17:12

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:23

Decisão

•24/03/2023, 11:22

Decisão

•08/02/2023, 20:13

Despacho

•14/09/2022, 14:01

Despacho

•26/08/2022, 12:53

Despacho

•01/08/2022, 17:38

Despacho

•01/08/2022, 15:36

Despacho

•06/07/2022, 18:10

Despacho

•06/07/2022, 15:09

Despacho

•02/06/2022, 14:36

Despacho

•02/06/2022, 06:34

Despacho

•05/05/2022, 13:22

Despacho

•05/05/2022, 09:09

Despacho

•16/03/2022, 12:21

Despacho

•16/03/2022, 11:13

Despacho

•17/02/2022, 16:29

Despacho

•17/02/2022, 16:08

Despacho

•04/02/2022, 12:47

Despacho

•07/12/2021, 19:19

Despacho

•07/12/2021, 16:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 14:24

Despacho

•12/11/2021, 19:10

Despacho

•12/11/2021, 18:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2021, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2021, 15:38

Despacho

•28/10/2021, 17:21

Despacho

•25/10/2021, 09:27

Acórdão

•03/08/2021, 14:58

Acórdão

•27/07/2021, 16:43

Despacho

•15/04/2019, 13:08

Despacho

•10/04/2019, 19:47

Despacho

•01/04/2019, 17:39

Despacho

•01/04/2019, 17:08

Despacho

•19/03/2019, 17:02

Despacho

•19/03/2019, 15:49

Despacho

•19/12/2018, 14:30

Despacho

•18/12/2018, 18:17

Despacho

•22/10/2018, 11:55

Despacho

•19/10/2018, 19:06

Documento Comprobatório

•19/09/2018, 17:58

Documento Comprobatório

•19/09/2018, 17:58