Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017040-25.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017040-25.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de RUBENS ARGENTA NEMITZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:05

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUBENS ARGENTA NEMITZ Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017040-25.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, ID. 145422177, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O valor pago encontra-se liberado para levantamento diretamente na Instituição Financeira. A União Federal informou que não irá executar o valor relativo aos honorários advocatícios que lhe são devidos por estarem abaixo do valor mínimo ao institucionalmente orientado para seguir na cobrança (ID. 242966995). Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:46

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 16:29

Sentença

•17/02/2022, 16:27

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2022

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS ARGENTA NEMITZ em 18/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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