Tutela Cautelar Antecedente 0003180-76.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 14.324,87

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EDGARD PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

ESPOLIO - EDGARD PEREIRA BRAGA

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA FATIMA DAS NEVES

OAB/SP 91890·CPF·Representa: Autor

DEISE PEREIRA BRAGA SILVEIRA DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

EDGARD PEREIRA BRAGA

CPF

Autor

ESPOLIO - EDGARD PEREIRA BRAGA

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESPOLIO - EDGARD PEREIRA BRAGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DEISE PEREIRA BRAGA SILVEIRA DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 13:23

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO - EDGARD PEREIRA BRAGA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:25

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 11:46

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de EDGARD PEREIRA BRAGA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:41

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 13:23

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO - EDGARD PEREIRA BRAGA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 15:14

Despacho

•05/08/2022, 15:10

09/08/2022, 00:25

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 11:46

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de EDGARD PEREIRA BRAGA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:41

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDGARD PEREIRA BRAGA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIANA FATIMA DAS NEVES - SP91890 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes da virtualização dos autos. Preliminarmente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de folhas 126/129 do ID. 56333971. Após, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0003180-76.2016.4.03.6100

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:35

Transitado em Julgado em 30/06/2021

17/02/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:38

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 18:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2021, 17:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2021, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

19/11/2020, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/10/2020, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 15:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

19/10/2020, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/01/2020, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000087727 Complemento Livre:

28/11/2019, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2019, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

10/10/2019, 08:25

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: Codigo Juiz: 204

26/09/2019, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/09/2019, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2019, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000040890 Complemento Livre:

14/05/2019, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

02/05/2019, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/04/2019, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 11:18

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 485, VI, CPC

29/03/2019, 17:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2016, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000088445 Complemento Livre:

18/05/2016, 15:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 45/51

06/05/2016, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/04/2016, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2016, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2016, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000058562 Complemento Livre:

31/03/2016, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 0026/2016 Complemento Livre: TABELIAO PROTESTO

31/03/2016, 14:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 69 Folha iniial : 254

28/03/2016, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2016, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 08:36

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006023-14.2016.403.6100 - Prinipal

28/03/2016, 08:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 21/26

17/03/2016, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/02/2016, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA AO SEDI Complemento Livre: RETIFICACAO POLO PASSIVO

25/02/2016, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000032099 Complemento Livre:

25/02/2016, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000032091 Complemento Livre:

25/02/2016, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000032088 Complemento Livre:

25/02/2016, 12:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2016.00225 Complemento Livre: 10 TABELIAO DE PROTESTOS DE SP

23/02/2016, 12:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2016.00226 Complemento Livre: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 12:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/02/2016, 11:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/02/2016, 11:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/02/2016, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ART. 802 DO CPC Complemento Livre: 0005.2016.00226 (Guia 2016.0057)

18/02/2016, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: OFÍCIO Complemento Livre: 0005.2016.00225 (Guia 2016.0057)

18/02/2016, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA REALIZADA SITE TJ/SP Complemento Livre:

18/02/2016, 14:39

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 38 Folha iniial : 141

18/02/2016, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/02/2016, 15:47

Despacho

•13/07/2022, 12:03

Despacho

•10/07/2022, 11:46

Despacho

•17/02/2022, 16:35

Despacho

•09/02/2022, 15:22