Execução Fiscal 0023496-49.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2002

Valor da Causa

R$ 14.164,17

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS

OAB/SP 314817·CPF·Representa: Réu

NATALIA SOARES DE REZENDE

OAB/SP 368305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSALCE TRANSPORTE E CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL SANCHEZ GALERA

CPF

Reu

MARIA INES BORGES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/08/2024, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 425/2023

01/09/2023, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.425/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

22/08/2023, 10:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 21/09/2022

22/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de TRANSALCE TRANSPORTE E CARGAS LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:20

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:20

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:16

Todas as movimentações(132)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/08/2024, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 425/2023

01/09/2023, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.425/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 19:29

Despacho

•11/07/2022, 16:40

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legal

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Acessibilidade

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22/08/2023, 10:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 21/09/2022

22/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de TRANSALCE TRANSPORTE E CARGAS LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:20

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:20

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:29

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de resposta

02/03/2022, 20:15

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSALCE TRANSPORTE E CARGAS LTDA, MIGUEL SANCHEZ GALERA, MARIA INES BORGES DE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS - SP314817, NATALIA SOARES DE REZENDE - SP368305 D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, INTIMO AS PARTES a realizarem a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Esclarece-se, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório. No mais, considerando que a presente execução fiscal está apensada à execução fiscal n. 0022629-56.2002.403.6182 e que todos os atos processuais serão praticados naqueles autos, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do art. 28 da Lei n. 6.830/80, remeta-se este executivo ao arquivo sobrestado. Publique-se, 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023496-49.2002.4.03.6182 intime-se e cumpra-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 16:36

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 18:37

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2021, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2021, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.225/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2021, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do ?Digitalizador PJe?, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

23/07/2021, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2021, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2021, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2021, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, proedi a atualização do nome do advogado da parte exeutada, promovendo ainda impressão de nova etiqueta identifiadora da apa dos autos.

22/07/2021, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO RECEBIDO PELO PROTOCOLO ELETRÔNICO Complemento Livre: DA EXECUTADA - REQUER EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL

22/07/2021, 11:33

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0022629-56.2002.403.6182 - Prinipal

22/07/2021, 11:22

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0022629-56.2002.403.6182 - Apenso

22/07/2021, 11:21

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0023495-64.2002.403.6182 - Prinipal

22/07/2021, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/07/2021, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/07/2021 PedidoJF: 192-7/2021 Prot: 382210720005543

20/07/2021, 13:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 302/2007: PACOTE: 25534

23/05/2007, 09:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.302/2007 (7a. Vara)

10/05/2007, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ARQUIVAR Complemento Livre:

04/05/2007, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

20/04/2007, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 16/04

16/04/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: VISTA APOS CORREICAO

27/03/2007, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2007, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2007, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: APOS CORREICAO - 8,9,0.

07/03/2007, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: APOS CORREICAO

28/02/2007, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/MANIFESTACAO

27/02/2007, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 14/02/07

14/02/2007, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2007, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: SOCIO INCL./DILIG. NEGATIVA

16/01/2007, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2007, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2007, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2007, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FN Complemento Livre: SOCIO INCLUIDO/DILIGENCIA NEGATIVA

12/01/2007, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR JUNTADO Complemento Livre: E ENTREGUE AO FINAL

12/12/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR NEGATIVO

21/11/2006, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AR - 8,9,0.

27/10/2006, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE AR

27/10/2006, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES -P ILHA 15 Complemento Livre:

25/10/2006, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P/ EXP. CARTA DE CITACAO

06/07/2006, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN-ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO Complemento Livre:

14/06/2006, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 29/05/06. Complemento Livre:

29/05/2006, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2006, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2005, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN - ART. 40 2

28/07/2005, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2005, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/07/2005, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CIENCIA ART. 40 (2)

20/05/2005, 11:34

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO SEDI 09/11 - AG ANDAMENTO

12/11/2004, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2004, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

04/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ REGULARIZACAO DA DISTRIBUICAO

21/10/2004, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA AG. PETICAO (FINAIS 7/8/9)

04/10/2004, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN ENTREGUE AOS FINAIS

30/09/2004, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIBIDO DA FN AGUARDANDO BAIXA

30/09/2004, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN

15/07/2004, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2004, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/07/2004, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE P/MANIFESTACAO - 4

28/06/2004, 12:28

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE - 4

26/05/2004, 12:02

Remessa - REMESSA INTERNA C/EDER

10/05/2004, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DO EXEQUENTE AG. PETICAO - FINAL 7,8,9

01/12/2003, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DO EXEQUENTE - AG. PETICAO

26/08/2003, 15:04

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO EXEQUENTE - AG PETICAO

11/07/2003, 14:24

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA PFN - ENTREGUE AOS FINAIS

20/05/2003, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2003, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA A FN EM 25042003

24/04/2003, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/04/2003, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA AO EXEQUENTE S/ MPA NEGATIVO

03/04/2003, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

13/01/2003, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADOS - DEVOLVIDO AOS FINAIS

16/12/2002, 15:37

Remessa - REMESSA INTERNA P/PUBLICACAO

22/11/2002, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2002, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA AG.PRAZO P/REG.PROCESSUAL

29/10/2002, 11:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 25/10 - DEVOLVIDO AOS FINAIS

25/10/2002, 16:12

Remessa - REMESSA INTERNA P/PUBLICAR

24/09/2002, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2002, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

04/09/2002, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE EXPEDICOES - SERVICO EM ANDAMENTO COM WENDEL

28/08/2002, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA EXOEDICAO - P/EXP. MPA

22/08/2002, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA AG. DECURSO - SEQUENCIA 2

01/08/2002, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR

03/07/2002, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR200261820226292

03/07/2002, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARADANDO CITACAO ENVIAR ar

26/06/2002, 15:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/06/2002, 14:56

Despacho

•26/05/2022, 16:46

Despacho

•17/02/2022, 16:36