Execução Fiscal 5004531-13.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 109.722,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HORACIO VILLEN NETO

OAB/SP 196793·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 154201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COTEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2022, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2022, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de COTEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 15:29

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:54

Expedição de outros documentos

07/06/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:24

Conclusos para despacho

01/06/2022, 20:27

Expedição de outros documentos

26/05/2022, 18:25

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2022, 12:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2022, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 16:54

Despacho

•02/06/2022, 11:24

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legal

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Acessibilidade

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11/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de COTEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 15:29

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:54

Expedição de outros documentos

07/06/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:24

Conclusos para despacho

01/06/2022, 20:27

Expedição de outros documentos

26/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de COTEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

19/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:00

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de COTEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:13

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 12:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COTEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 D E S P A C H O Manifeste-se a Exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino o arquivamento sobrestado nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação da Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004531-13.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRÉ, 2 de dezembro de 2021.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:36

Expedição de outros documentos

16/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:23

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:50

Mandado devolvido sem cumprimento

01/12/2021, 16:03

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:57

Expedição de outros documentos

13/04/2021, 12:00

Expedição de outros documentos

07/04/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:29

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2020, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 18:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2020, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 15:58

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:44

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de procuração

05/11/2019, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 17:42

Conclusos para despacho

04/11/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2019, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 11:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2019, 10:44

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2019, 16:48

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 11:25

Despacho

•23/05/2022, 13:00

Despacho

•10/04/2022, 10:06

Despacho

•25/03/2022, 10:00

Despacho

•18/03/2022, 15:13

Despacho

•17/02/2022, 16:36

Despacho

•08/02/2022, 13:45

Despacho

•02/12/2021, 14:25

Despacho

•02/12/2021, 14:23

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 16:57

Despacho

•07/04/2021, 13:31

Despacho

•05/04/2021, 14:29

Despacho

•12/12/2019, 15:44

Despacho

•05/11/2019, 17:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/06/2022, 16:54

Despacho

•02/06/2022, 11:24

Despacho

•23/05/2022, 13:00

Despacho

•10/04/2022, 10:06

Despacho

•25/03/2022, 10:00

Despacho

•18/03/2022, 15:13

Despacho

•17/02/2022, 16:36

Despacho

•08/02/2022, 13:45

Despacho

•02/12/2021, 14:25

Despacho

•02/12/2021, 14:23

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 16:57

Despacho

•07/04/2021, 13:31

Despacho

•05/04/2021, 14:29

Despacho

•12/12/2019, 15:44

Despacho

•05/11/2019, 17:42

Despacho

•05/11/2019, 14:53

Mandado

•12/09/2019, 10:45

Despacho

•30/08/2019, 18:19