Apelação Cível 0003626-31.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 6.405.819,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Restauração de Autos Cível · 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VICENTE PETINATI NETTO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE TAVARES MOREIRA

OAB/SP 254750·CPF·Representa: Autor

RICARDO SANTOS

Representa: Réu

MARIA GIZELA SOARES ARANHA

OAB/SP 68985·CPF·Representa: Réu

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

VICENTE PETINATI NETTO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

Terceiro

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Terceiro

LARISSA NOLASCO

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2026, 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2026, 15:30

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 15:26

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/09/2025, 11:58

Juntada de certidão

27/05/2025, 20:43

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:17

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:01

Decorrido prazo de MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:55

Expedição de carta precatória

14/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

09/10/2024, 19:35

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2026, 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2026, 15:30

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 17:37

Decisão

•26/05/2026, 14:32

13/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 15:26

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/09/2025, 11:58

Juntada de certidão

27/05/2025, 20:43

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:17

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:01

Decorrido prazo de MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:55

Expedição de carta precatória

14/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

09/10/2024, 19:35

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:00

Expedição de carta precatória

30/09/2024, 11:31

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:30

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de VICENTE PETINATI NETTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de VICENTE PETINATI NETTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal

23/07/2024, 12:29

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de VICENTE PETINATI NETTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de VICENTE PETINATI NETTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 13:05

Juntada de certidão de julgamento

06/06/2024, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de VICENTE PETINATI NETTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de VICENTE PETINATI NETTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de VICENTE PETINATI NETTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:04

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:33

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

04/10/2023, 13:36

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição inicial

04/10/2023, 11:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/10/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 19:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

30/10/2019, 17:39

Recebidos os autos

30/10/2019, 17:39

Despacho

•26/09/2024, 09:30

Despacho

•23/07/2024, 14:28

Acórdão

•10/06/2024, 17:51

Acórdão

•07/06/2024, 16:00

Despacho

•19/02/2024, 14:25

Despacho

•12/12/2023, 14:33

Despacho

•03/10/2023, 18:36

Decisão

•10/08/2023, 16:21

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Sentença

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Todos os documentos(34)

Decisão

•26/05/2026, 17:37

Decisão

•26/05/2026, 14:32

Despacho

•26/09/2024, 09:30

Despacho

•23/07/2024, 14:28

Acórdão

•10/06/2024, 17:51

Acórdão

•07/06/2024, 16:00

Despacho

•19/02/2024, 14:25

Despacho

•12/12/2023, 14:33

Despacho

•03/10/2023, 18:36

Decisão

•10/08/2023, 16:21

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Sentença

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Sentença

•24/04/2023, 16:29

Despacho de mero expediente

•24/04/2023, 16:29

Outras peças

•20/01/2023, 10:58

Outras peças

•20/01/2023, 10:58

Outras peças

•20/01/2023, 10:58

Despacho

•09/01/2023, 21:31

Despacho

•15/12/2022, 16:28

Despacho

•15/12/2022, 03:10

Despacho

•17/02/2022, 16:36

Decisão

•23/07/2021, 12:16

Decisão

•23/07/2021, 12:14

Decisão

•22/07/2021, 18:02

Decisão

•18/02/2020, 10:20