Procedimento Comum Cível 5004263-11.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004263-11.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS EDUARDO JESUS FARIA Advogados do(a) AUTOR: BARBARA MARQUEZINI DA COSTA - SP411302, BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO IDs 121135544 e 142195371: 1. Considerando que o Poder Judiciário do Brasil não tem função consultiva, é ônus das partes provar os fatos que alegam, sem prejuízo da determinação judicial, necessariamente, austera, sob pena de parcialidade. Por esse motivo, cabe a elas, em princípio, avaliar a suficiência do conjunto probatório. Vale lembrar, outrossim, que o reconhecimento da especialidade será apreciado na sentença, porquanto se trata do mérito do pedido, não podendo o juiz antecipar seu julgamento. 2. Neste sentido, quanto à prova pericial ou não nas empresas Mahle Metal Leve S.A., Auto Sueco São Paulo – Concessionária de Veículos, Sotreq S.A. Cofipe Veículos Ltda., MWM International Industria de Motores da América, Grand Bay Comércio de Veículos e Peças Ltda., Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., Stemac S.A e Set Serviços e Equipamentos técnicos Ltda., cabe à parte julgar a necessidade ou não de sua realização, para o que consigno o prazo de 15 dias. 3. Comprove a parte autora a similaridade entre as empresas Proceda Tecnologia Informática S.A., Plural Indústria Gráfica Ltda, N.S.A. Centro Automotivo Ltda. e Companhia Distribuidora de Motores e Componentes, juntando os respectivos comprovantes de inscrição e situação cadastral (Cartão CNPJ emitido no endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil), nos quais constem razão social e atividade econômica exercida, quais atividades exercia nas empresas encerradas, quais equipamentos de trabalho utilizava, quais os fatores de risco aos quais inclusive estava exposto, e se tais fatores de risco eram inerentes à função. Informe, ainda, o e-mail institucional das empresas. 4. No que tange ao pedido de perícia nas empresas Construtora OAS. S.A., Serveng Civil San S.A., SGS do Brasil Ltda. e Companhia Distribuidora de Motores e Componentes, esclareça a parte autora se as atividades e empresas são similares, BEM COMO sobre a possibilidade de realização da perícia em uma única empresa. 5. IDs 121135545-121135547: ciência ao INSS. 6. Desentranhe-se a contestação do INSS (ID 84544161 e anexo), em face a sua intempestividade. Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 10 (dez) dias São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004263-11.2021.4.03.6183

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(214)

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Publicado Decisão em 25/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(317)

Todos os documentos(65)