Procedimento Comum Cível 5024311-51.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.818,06

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

SECURITY PORTARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 252148·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO

OAB/SP 143679·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SECURITY PORTARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:12

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:12

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de SECURITY PORTARIA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 12:18

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SECURITY PORTARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148, PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o decurso temporal, aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo-sobrestado, I.C. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024311-51.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:18

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:06

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:06

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:06

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:12

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:12

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de SECURITY PORTARIA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 12:18

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 16:40

Despacho

•17/02/2022, 15:18

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SECURITY PORTARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148, PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o decurso temporal, aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo-sobrestado, I.C. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024311-51.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:18

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:06

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:06

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de SECURITY PORTARIA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:35

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:59

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:24

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:13

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:13

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 10:01

Decorrido prazo de SECURITY PORTARIA LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2021, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

27/05/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:56

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:55

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 18:55

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:54

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:54

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:53

Recebidos os autos

01/05/2021, 10:51

Juntada de intimação de pauta

01/05/2021, 10:51

Juntada de certidão

10/08/2020, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2020, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2020, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:23

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:23

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 16:23

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:22

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:22

Decorrido prazo de SECURITY PORTARIA LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de apelação

23/06/2020, 21:42

Publicado Sentença em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 21:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 21:47

Julgado procedente o pedido

26/03/2020, 12:09

Juntada de certidão

16/10/2019, 14:18

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2019, 17:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:21

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 09:59

Juntada de Petição de réplica

16/05/2019, 17:26

Decorrido prazo de SECURITY PORTARIA LTDA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2019.

25/04/2019, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de contestação

17/04/2019, 15:32

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 13:08

Juntada de certidão

28/03/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 14:04

Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/10/2018, 15:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2018, 00:11

Publicado Intimação em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 13:49

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:38

Juntada de certidão

26/09/2018, 17:10

Expedição de Certidão

26/09/2018, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2018, 16:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2018, 16:40

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 16:40

Despacho

•03/09/2021, 13:59

Despacho

•02/09/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 18:55

Acórdão

•25/03/2021, 12:42

Acórdão

•25/03/2021, 12:01

Acórdão

•23/03/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:23

Sentença

•17/06/2020, 21:47

Sentença

•26/03/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/02/2022, 16:40

Despacho

•17/02/2022, 15:18

Despacho

•03/09/2021, 13:59

Despacho

•02/09/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 18:55

Acórdão

•25/03/2021, 12:42

Acórdão

•25/03/2021, 12:01

Acórdão

•23/03/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:23

Sentença

•17/06/2020, 21:47

Sentença

•26/03/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:06

Despacho

•18/03/2019, 14:04

Despacho

•04/10/2018, 13:49