Execução Fiscal 0011459-22.2005.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 457.309,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO

OAB/SP 339354·CPF·Representa: Réu

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALDECI SANTANA

CPF

Reu

VALDECI SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de VALDECI SANTANA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de VALDECI SANTANA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:05

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:41

Proferida decisão interlocutória

04/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2020

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:13

Todas as movimentações(189)

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de VALDECI SANTANA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de VALDECI SANTANA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 15:41

Decisão

•04/04/2023, 15:41

11/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:05

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:41

Proferida decisão interlocutória

04/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2020

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:13

Conclusos para despacho

07/01/2023, 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2022, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2022, 18:55

Decorrido prazo de VALDECI SANTANA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de VALDECI SANTANA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALDECI SANTANA - ME, VALDECI SANTANA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO - SP339354, ARIOSMAR NERIS - SP232751 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO - SP339354, ARIOSMAR NERIS - SP232751 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Nos termos da Portaria 21/2020 deste juízo, os autos encontram-se SUSPENSOS nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80 e serão encaminhados ao ARQUIVO, aguardando manifestação das partes. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011459-22.2005.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de 3.º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:17

Juntada de certidão

18/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 12:22

Mandado devolvido cumprido

11/11/2021, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

07/11/2021, 20:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2021, 07:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2021, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 15:52

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/08/2020, 14:43

Decorrido prazo de VALDECI SANTANA em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 14:07

Decorrido prazo de VALDECI SANTANA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:08

Decorrido prazo de VALDECI SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:53

Decorrido prazo de VALDECI SANTANA - ME em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:32

Publicado Despacho em 28/05/2020.

28/05/2020, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 19:11

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 14:47

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 08:22

Conclusos para despacho

12/05/2020, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 11:24

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/03/2020, 20:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2020

03/02/2020, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

10/01/2020, 10:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/01/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 16:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.182/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2019, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: EMABRGOS DE TERCEIRO

01/07/2019, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050015958 Complemento Livre:

28/06/2019, 10:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/06/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/06/2019 PedidoJF: 773-3/2019 Prot: 305190628017455

28/06/2019, 10:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 56/2019 (3a. Vara)

08/02/2019, 11:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.56/2019 (3a. Vara)

06/02/2019, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050040562

12/12/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2018, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 07:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.02597 Complemento Livre:

23/11/2018, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/11/2018, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 0503.2018.02597 EM 05/10/2018 (Guia 2018.0099)

11/10/2018, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2018, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2018, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2018, 06:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofíio Bano Pan, em resposta a CP57/2017 Complemento Livre:

02/05/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2018, 07:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSTOS EMBARGOS DE TERCEIROS (Nº 0000831-17.2018.4.03.6105)À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL

15/03/2018, 11:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 57/2017 00334742520174036182

22/02/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2018, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/02/2018, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

07/02/2018, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2017.03763 Complemento Livre:

25/01/2018, 13:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2017.03529 Complemento Livre: INTIMAÇÃO E PENHORA

22/01/2018, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2017.03763 EM 15/12/2017 (Guia 2017.0226)

15/12/2017, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO, PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 0503.2017.03529 EM 27/10/2017 (Guia 2017.0203)

16/11/2017, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre:

27/10/2017, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/84

17/04/2017, 09:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

06/04/2017, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 12:27

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 71 Folha iniial : 186

27/03/2017, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO 402/2017 Complemento Livre: CIRETRAN

07/02/2017, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0503.2016.03037 EM 24/10/2016 (Guia 2017.0007)

20/01/2017, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050069219 Complemento Livre:

07/12/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2016, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFÍCIO 341/2016 ENVIADO PELOS CORREIOS Complemento Livre: AR jo872494611br

26/10/2016, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ADV DO EXECUTADO REGULARIZOU A PETIÇÃO DE FLS. 115/138 NESTA DATA.

24/10/2016, 14:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM GABINETE Complemento Livre:

20/10/2016, 17:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0503.2015.02845 EM 03/12/2015 (Guia 2016.0107)

27/07/2016, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA RESPOSTA DA BOVESPA AO NOSSO OFICIO 184/2015 Complemento Livre:

22/06/2016, 11:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTA CITAÇÃO Complemento Livre: jo024089634br

10/06/2016, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO 184/2015 Complemento Livre:

20/04/2016, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050017411

04/04/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2016, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA Complemento Livre: RENAJUD-INDISPONIBILIDADE

12/12/2015, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 15:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2014, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2014, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2014, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA-EXTRATO DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

23/10/2012, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2012, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2012, 16:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre:

10/10/2012, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

21/09/2011, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/04/2011, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2011, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2010, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050073337 Complemento Livre:

22/01/2010, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2009, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/11/2009, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2008, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2007, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS/PFN/CARGA/04092007 Complemento Livre:

03/09/2007, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/09/2007, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 12:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/AVAL Complemento Livre:

22/06/2007, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO PENHORA AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

30/03/2007, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2007, 11:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2007, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO

19/03/2007, 11:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/03/2007, 08:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/03/2007, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2007, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 10:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERIMENTO MCPA Complemento Livre: AG. EXP MCPA

26/02/2007, 04:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2007, 04:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2007, 04:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050054748 Complemento Livre:

07/09/2006, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2006, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/2006, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2006, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2006, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG. CARGA - EXEQUENTE

21/06/2006, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO

09/11/2005, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MCPA

18/10/2005, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2005, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2005, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2005, 11:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2005, 11:24

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:17

Traslado de cópias

•28/10/2021, 15:51

Traslado de cópias

•28/10/2021, 15:51

Despacho

•19/05/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 11:22