Execução Fiscal 5004027-90.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 429.150,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 11508·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES

OAB/BA 43403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PREMCELL - CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2026, 17:12

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 14:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de PREMCELL - CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:14

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2026, 17:12

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 18:37

Sentença

•18/05/2026, 18:37

18/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 18:37

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 14:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de PREMCELL - CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/02/2022, 09:39

Mandado devolvido cumprido

25/02/2022, 09:39

Juntada de certidão

23/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:35

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREMCELL - CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA11508, RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES - BA43403 D E S P A C H O Nos termos do art. 654, parágrafo 1º, do Código Civil, a identificação do outorgante do instrumento de mandato é requisito de sua validade. Em que pese a juntada do estatuto social da empresa, não há como se identificar se o signatário é a pessoa indicada no estatuto, pois a rubrica é ilegível (ID 242220229). Além disso, não cabe ao magistrado incursionar nos autos a fim de aferir a semelhança entre a rubrica no instrumento procuratório e a firmada perante os atos constitutivos da empresa. Isto posto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004027-90.2021.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se o subscritor da procuração acostada no ID 242220229 para que promova sua regularização, no prazo de 10 (dez) dias. Adimplida a medida, reputo suprida a citação em razão do comparecimento espontâneo do(a) devedor(a) (art. 239, parágrafo 1º, do CPC). Manifeste-se a parte exequente acerca do parcelamento (ID 242220225). Comunique-se à Central de Mandados para que se abstenha do cumprimento de eventual ordem constritiva, caso ainda não aperfeiçoado. Confirmado o acordo, suspendo o curso da cobrança por prazo indeterminado, ressaltando que os bens anteriormente penhorados/bloqueados permanecerão vinculados como garantia, até a integral quitação da avença. Nessa hipótese, arquivem-se na forma sobrestada até ulterior provocação. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 15:28

Conclusos para despacho

01/12/2021, 21:57

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 18:11

Recebidos os autos

01/12/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:47

Despacho

•17/02/2022, 16:47

Despacho

•09/02/2022, 18:22

Despacho

•11/12/2021, 15:28